Medidas entram em vigor nos próximos dias com publicação de Resoluções Camex no Diário Oficial da União
Em reunião realizada na quarta feira (17), em Brasília, a Camex (Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior), aprovou novas medidas de defesa comercial que entrarão em vigor nos próximos dias, quando forem publicadas no Diário Oficial da União. Será aplicado direito antidumping definitivo por até cinco anos, às importações brasileiras de laminados planos de aço silício, denominados magnéticos, de grãos não orientados, conhecidos como aços elétricos GNO, originárias da China, Coreia do Sul e Taiwan. Os GNO são utilizados para a fabricação de motores e geradores elétricos, reatores para sistemas de iluminação, motores para compressores herméticos de geladeiras, freezers e ar condicionados, entre outros. O antidumping vai ser recolhido sob a forma de alíquota específica, como às importações brasileiras de etanolaminas da Alemanha e dos EUA. As etanolaminas são utilizadas pelas indústrias agroquímica; cosmética; petrolífera; da construção civil; entre outros usos. O direito será aplicado por um prazo de até quatro meses.
Outra decisão da Camex foi prorrogar o antidumping definitivo em até cinco anos, para as compras externas brasileiras de talhas manuais de capacidade de carga de até três toneladas, originárias da China. O direito será recolhido por alíquota específica de US$ 114,14 por unidade. As talhas manuais são equipamentos para suspensão de cargas utilizados em montagem de sistemas industrias e na construção civil.
A Camex também vai prorrogar o prazo para importação de trigo em grão com redução tarifária de 10% para zero. As compras externas com Imposto de Importação reduzido, que poderiam ser feitas até 31 de julho, serão prorrogadas até 31 de agosto. Também haverá redistribuição de cotas pela Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do MDIC, a partir do dia 1°de agosto. A cota de dois milhões de toneladas fica mantida. A medida foi adotada tendo em vista a quebra da safra na Argentina, principal fornecedor externo do Brasil, a alta do preço do trigo no mercado internacional, e possíveis efeitos sobre a inflação. A redução de Imposto de Importação foi feita com a inclusão do produto na Letec (Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum) pela Resolução Camex n° 11/2013.
Fonte: Guia Marítimo