Cada porto brasileiro conta com autoridades a fim de fiscalizar aspectos de suas operações. Em Santos, a segurança da navegação é um cuidado da Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP), órgão da Marinha do Brasil. (A sede da Capitania fica no Cais da Marinha no Porto de Santos).
Com sua sede no Cais da Marinha, na região de Outeirinhos, na Margem Direita do complexo, a CPSP conta com lanchas, motos aquáticas e botes para seus trabalhos. No Litoral de São Paulo, ela atua de Cananeia (na divisa com o Paraná) até Bertioga. No Litoral Norte, as atividades ficam sob a responsabilidade da Delegacia da Capitania dos Portos em São Sebastião, subordinada ao órgão santista.
A Capitania trabalha para que as leis nacionais e os tratados internacionais assinados pelo Governo, relacionados à área de navegação (e a sua segurança), sejam seguidos. Para isso, orienta e coordena os navios que trafegam na área de sua jurisdição, fiscalizando suas documentações e atividades.
Essa coordenação envolve tanto embarcações comerciais (como navios cargueiros ou de cruzeiros e balsas de transporte) como as de recreio (lanchas, iates e moto náuticas, por exemplo). Essa atuação leva o órgão militar a ser um dos acionados em casos de sinistros. Suas equipes ajudam no socorro a possíveis vítimas e investigam as causas de incidentes.
Outra atividade realizada pela CPSP é o registro de embarcações e a habilitação dos condutores. Eles podem fazer cursos preparatórios em escolas da região e, em seguida, passar pelas provas aplicadas pela entidade.
Na sede da Capitania, também funciona o Núcleo do Comando do Grupamento Naval do Sul-Sudeste, que tem como tarefas a proteção ambiental e ampliar a fiscalização de atividades relacionadas à exploração de petróleo e à pesca nesta parte da costa.
Evolução histórica
As capitanias dos portos foram criadas com o decreto do Império de 14 de agosto de 1845. A intenção da monarquia era estabelecer, em cada província, um órgão para controlar as atividades do cais e atuar como polícia naval.
Na região, com a publicação do Decreto nº 1.847, Dom Pedro II criou a Capitania do Porto de Santos. Com a Proclamação da República, em 1889, o órgão se tornou a Capitania dos Portos do Estado de São Paulo. Em 1997, passou a se chamar Capitania dos Portos de São Paulo.
Fonte: A tribuna