Docas aguarda publicação da Lei Orçamentária para iniciar próximas obras entre Macuco e Ponta da Praia
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a Licença de Instalação (LI) para as obras do novo trecho da Avenida Perimetral da Margem Direita do Porto de Santos, entre o Macuco e a Ponta da Praia. No entanto, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) ainda aguarda a liberação de recursos do Governo Federal para o início dos trabalhos.
A emissão da LI foi alvo de um impasse entre o órgão ambiental e a Autoridade Portuária. Tudo por conta do pagamento da taxa referente à licença, que já havia sido quitada pela Docas.
Questionado por A Tribuna, o Ibama informou que a Guia de Recolhimento da União (GRU) da taxa para a emissão da licença, cujo vencimento é na próxima sexta-feira, ainda não tinha sido paga. Este era o último passo para a obtenção da LI. Entretanto, a Docas informou, através de sua assessoria de imprensa, que a taxa já havia sido quitada. Alegou, inclusive, que o comprovante de pagamento foi enviado por e-mail ao órgão ambiental no último dia 5.
Novamente procurado, o Ibama informou que a GRU foi paga e que a LI está disponível no sistema. O documento foi assinado em 23 de dezembro.
Além de emitir a licença, o Ibama determinou que a Docas apresente, semestralmente, durante a construção do novo trecho, relatórios sobre os esforços para controlar a geração de ruídos e vibrações, emissões atmosféricas, erosões, sedimentos e efluentes, resíduos sólidos e tráfego. Programas de educação ambiental e patrimonial, além da gestão de patrimônio arqueológico, também estão entre as exigências do órgão.
Recursos
A implantação desta parte da Avenida Perimetral custará R$ 72,4 milhões aos cofres da Docas. A fiscalização da obra demandará mais R$ 10 milhões, a serem pagos pela estatal. No entanto, por enquanto, a Autoridade Portuária tem apenas R$ 8,8 milhões em caixa para o serviço.
Este valor é o que sobrou de um repasse da Secretaria de Portos (SEP) feito em julho do ano passado. Na ocasião, o então ministro dos Portos, Edinho Araújo, garantiu a alocação de R$ 10 milhões, que seriam investidos na obra.
Agora, a Docas informou que aguarda a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA). No material, o Governo definirá os investimentos prioritários para este ano.
Com a demora para o início dos trabalhos na Ponta da Praia, os recursos foram utilizados em uma outra frente de trabalho – as obras de remodelação do sistema viário do Saboó, que será integrado ao projeto da Avenida Perimetral, na ligação deste trecho e a Alemoa.
A implantação do novo trecho da Perimetral será feita pela construtora Cappellano. Seu contrato foi assinado em 1o de julho passado, mais de seis meses após a conclusão da licitação para o empreendimento. Mesmo assim, ainda não foi emitida a ordem de serviço para o início dos trabalhos. A previsão original era de que as obras começariam no próprio mês de julho.
De acordo com a Autoridade Portuária, a partir da assinatura da ordem de serviço do empreendimento, será elaborado o plano de segurança e o canteiro de obras começará a ser viabilizado. Além disso, será iniciada a mobilização de trabalhadores, enquanto são cumpridas eventuais exigências ambientais destacadas na LI.
Detalhes
O projeto deste trecho da Avenida Perimetral do Porto de Santos prevê a revitalização da Avenida Mário Covas (antiga Avenida dos Portuários, onde a via será implantada), em uma extensão de 3,5 quilômetros. Ela ganhará nova pavimentação asfáltica e terá sua iluminação pública remodelada.
O empreendimento ainda envolve a readequação da via interna do cais e a construção de pontilhões rodoferroviários sobre os canais 4, 5 e 6. Também está prevista a reforma de sua ciclovia e a realocação dos ramais ferroviários que percorrem essa região. Atualmente, eles cortam a área interna das instalações da Libra Terminais (T-33, T-35 e T-37), que opera contêineres na região da Ponta da Praia. As linhas serão reinstaladas na área rente aos muros externos da zona portuária.
Essa nova etapa da Perimetral foi projetada para melhorar as condições do tráfego de caminhões em direção aos terminais da Ponta da Praia, em Santos. Para evitar problemas como a formação de filas em faixas da via, o projeto ainda prevê a construção de um viaduto de acesso aos terminais marítimos da região.
Essa passagem ligará as áreas urbana e portuária, sendo construída sobre a via que será implantada. Uma de suas alças de acesso será erguida no terreno da antiga empresa de transportes Lloydbratti, na Avenida Mário Covas, nas proximidades do Canal 5. Já a outra extremidade do viaduto ficará na área dos terminais de contêineres da Libra.
Fonte: A Tribuna.