O diretor-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Angelino Caputo e Oliveira, levou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o problema da falta de fiscais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Porto de Santos. Em uma videoconferência na última semana, o executivo falou sobre as reclamações de usuários. Segundo ele, o órgão olhará a questão “com carinho”.
Caputo falou sobre o assunto durante uma palestra para alunos da Faculdade de Tecnologia (Fatec) Rubens Lara, na sede da entidade de ensino, em Santos, na manhã da última sexta-feira (19).
O número reduzido de servidores no posto local da Anvisa é alvo de queixas de usuários. O caso é acompanhado pelo Ministério Público Federal. O problema, que já se arrasta há anos, tem causado lentidão na liberação dos navios e prejuízos, por conta dos períodos em que as embarcações ficam inoperantes à espera de inspeção sanitária ou documental, segundo agentes de navegação.
De acordo com Caputo, a questão foi destacada no mapeamento dos processos portuários que o Governo realiza na Docas. Esse levantamento visa identificar e resolver os entraves que impedem o Porto de melhorar sua competitividade. Reduzir, de 17 para seis dias, o tempo necessário para o desembaraço de mercadorias no cais é uma das metas do trabalho.
Esse tempo inclui a chegada da embarcação ao complexo marítimo, a operação e a liberação das cargas para o destino final. Para alcançar esses índices, serão usados parâmetros internacionais, captados em visitas a portos estrangeiros.
“Tive uma videoconferência dentro do projeto de modernização da gestão, onde estavam pessoas do Ministério do Planejamento revendo os processos. Aí eu falei: não sei se chegou até vocês a questão da Anvisa. Está todo mundo reclamando, será que não é a hora de ver? Aí me responderam: está parecendo mesmo. Se todo mundo está falando e vocês estão confirmando, então é a hora de olhar com mais carinho”, destacou o presidente da Codesp.
Apesar do esforço da Autoridade Portuária, não há grande expectativa de que o problema se resolva neste ano. O processo eleitoral e uma eventual transição de governo são fatores que podem atrasar o processo, afirmou o presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Waldemar Rocha Júnior, que participou de um evento da categoria na última sexta-feira (19), em Santos.
De acordo com o representante das agências de navegação, em cerca de 30 dias, a direção da Fenamar terá uma nova reunião com a Anvisa, para tratar da falta de servidores em Santos. O encontro será em Brasília.
“Sempre preferimos ter um diálogo direto com a pessoa e apenas recorrer a outras instâncias depois. Vamos a um órgão e dizem que não compete a ele resolver, no caso do problema da Anvisa. Dizem que isso é com o Ministério do Planejamento. Então a gente conversa e não vai sem que a pessoa tenha conhecimento. Estamos em um ano de transição política. Está difícil marcar reuniões com órgãos federais por conta da campanha política”, disse Rocha Júnior.
Reclamações
A falta de fiscais não é a única queixa dos agentes marítimos. Eles também apontam problemas envolvendo a liberação da Livre Prática (documento da Anvisa que atesta as condições sanitárias de uma embarcação e autoriza sua operação nos portos) e o horário de vistoria em cargueiros.
“A Livre Prática deveria ser concedida durante as 24 horas do dia. Os navios não chegam das 8 às 18 horas, mas a qualquer hora do dia, Natal, feriado ou Ano-Novo. E navio parado custa muito caro”, destacou o presidente da Fenamar.
Hoje, os agentes só podem solicitar a Livre Prática 24 horas antes da chegada da embarcação. Já a documentação do navio precisa ser enviada até 72 horas antes. A entidade pede a extinção destes prazos para agilizar os procedimentos.
Fonte: A Tribuna