Anúncio foi feito pelo ministro dos Portos, Edinho Araújo, em visita à região
A adoção do critério de outorga nas licitações para o arrendamento de áreas e terminais no Porto de Santos ampliará o caixa da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a estatal que administra o complexo santista. A medida foi anunciada pelo ministro dos Portos, Edinho Araújo, na quinta-feira(18), durante visita à região. Segundo ele, os valores serão utilizados para o custeio de obras de infraestrutura, como a dragagem de aprofundamento do canal de navegação. A expectativa é de que as concessões aconteçam no próximo semestre.
No último dia 9, quando o Governo Federal anunciou a nova fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL), a presidente Dilma Rousseff publicou um decreto abrindo a possibilidade de adoção do critério de outorga para a definição dos novos arrendatários portuários. Por essa regra, o vencedor da disputa é quem paga o maior prêmio à União pelo arrendamento das áreas, não quem oferece a melhor a menor tarifa e a maior movimentação de cargas, como ocorria.
A ideia inicial era que os valores obtidos com o novo critério fossem destinados ao Tesouro Nacional, a fim de reforçá-lo. Mas, o titular da SEP explicou que as quantias pagas vão para os cofres das docas.
“O recurso auferido, que nós vamos ter com o resultado dessas licitações, vai para as docas. Portanto, isso vai representar investimentos no caixa das docas. Temos sempre necessidade de fazer dragagem e outras obras, portanto, nós teremos essa possibilidade de recursos com esta modalidade de outorga”, explicou Araújo.
Na última terça-feira, o ministro dos Portos se reuniu com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, e a ministra Ana Arraes, que é a relatora do processo que analisa os arrendamentos. O encontro teve como objetivo consultar o órgão sobre a possibilidade da adoção do critério de outorga nos arrendamentos do bloco 1, que incluem três áreas no Porto de Santos.
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| Ministro esteve na região acompanhado da prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito |
Guarujá
A criação de um estacionamento para caminhões com 500 vagas e a utilização de um terreno da Codesp em Monte Cabrão, na Área Continental de Santos, para o embarque de veículos que seguirão para o Complexo Industrial e Naval de Guarujá (Cing) estavam entre os pedidos da prefeita de Guarujá ao titular da SEP. A chefe do Executivo também reivindicou a construção da 2ª fase da Avenida Perimetral da Margem Esquerda, no município.
Após a reunião, o ministro percorreu o novo acesso viário aos terminais de Guarujá, entregue há um ano. O local será incorporado à 2ª fase da Avenida Perimetral, responsável por reduzir o intenso trânsito na Avenida Santos Dumont, no Distrito de Vicente de Carvalho, onde fica a zona portuária.
Em seguida, Araújo visitou as instalações do Tecon, administrado pela Santos Brasil, onde subiu em um portêiner (equipamento que leva os contêineres entre o cais e a embarcação). Já à tarde, esteve no Ecoporto Santos, em Santos. Depois, seguiu para encerrar o Fórum Brasil Comexlog.
Fonte: A Tribuna