A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio discute na terça-feira (19) a prorrogação do prazo para o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O objetivo do reintegra é reintegrar valores referentes a impostos pagos ao longo da cadeia produtiva e que não foram compensados.
“Em outras palavras, não se trata de um benefício tributário, mas de justiça fiscal: restituir o que foi pago indevidamente”, argumenta o deputado Renato Molling (PP-RS) que propôs o debate. O parlamentar argumenta ainda que uma das principais dificuldades para as empresas domésticas acessarem o mercado internacional está na carga tributária que eleva o custo de produção no mercado doméstico penalizando o emprego e a produção.
O parlamentar defende a prorrogação do regime, prevista para ser encerrado no final do ano. “O sistema de tributação pátrio é complexo, injusto e prejudica a competitividade do produto nacional em relação ao produto fabricado no exterior”, conclui.
Convidados
Foram convidados:
– o ministro da Fazenda, Guido Mantega;
– o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel;
– secretário de Política Econômica (SPE), Marcio Holland Brito;
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
– o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), Heitor Klein;
– o diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Textil (ABIT), Fernando Pimentel;
– o presidente Executivo da Associação Brasileira de Indústria Quimica (Abiquim), Fernando Figueiredo;
– o presidente Executivo do Centro das Indústrias de Curtume do Brasil (CICB), José Fernando Bello; e
– o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Mobiliário (Abimóvel), Daniel Lutz .
O debate será realizado às 14h30, no Plenário 05.
Fonte: Agência da Câmara