Medida faz parte do acordo entre governo e caminhoneiros em meio à greve da categoria. Pelo texto, desconto valerá até o dia 31 de dezembro; MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Uma comissão mista do Congresso Nacional, formada por senadores e deputados, aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que concedeu uma subvenção econômica na comercialização de óleo diesel. A subvenção é de até R$ 0,30 por litro de diesel.
A subvenção tem objetivo de garantir o desconto de R$ 0,46 no litro do combustível. O incentivo será concedido até 31 de dezembro de 2018 para cobrir parte dos custos das distribuidoras.
Outros R$ 0,16 que completam o valor total do desconto são alcançados com a redução da carga tributária de PIS, Cofins e Cide sobre o diesel.
A redução de R$ 0,46 no valor do litro do diesel nas refinarias faz parte do acordo fechado pelo governo do presidente Michel Temer com caminhoneiros grevistas para encerrar a paralisação que durou 11 dias entre maio e junho.
A medida ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado. Por se tratar de uma medida provisória, o texto tem força de lei desde que foi publicado no “Diário Oficial da União”. Mas precisa ser aprovado no Congresso dentro de um prazo de 120 dias. Caso contrário, perderá a validade.
A subvenção é limitada ao valor total de R$ 9,5 bilhões. A concessão será até 31 de dezembro de 2018. O relator da MP, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), disse que chegou a analisar a extensão desse prazo por um período de dois ou três meses. Mas optou por manter o prazo original proposto pelo governo.
“O que nos motivou a pensar em alterar o prazo: 31 de dezembro termina um governo, começa um outro governo e o governo começa já tendo que enfrentar esta situação de fato em que a subvenção deixa de existir. Então nos pareceu adequado que nós tivéssemos uma transição e alguns meses poderiam dar tempo ao novo governo pra que ele pensasse em uma alternativa: ou se manteria a subvenção, propusesse algo que depois teria que ser trazido também ao Congresso”, explicou o deputado.
Segundo Arnaldo Jardim, a subvenção custa, em média, R$ 1,4 bilhão por mês. A extensão do prazo representaria um custo adicional ao já previsto.
“Eu busquei identificar uma possibilidade de termos ou um recurso adicional agora ou de nós termos isso aprovado e ter um compromisso de que, depois, o orçamento viabilizasse esse recurso. Mas o recurso adicional agora não há e um recurso posterior no orçamento ele ficaria descasado no tempo. Conclusão: não daria e nós optamos por não fazer. Então tá mantida a subvenção até 31 de dezembro”, justificou Arnaldo Jardim.
O relator incorporou à medida provisória o texto de outra MP editada pelo governo no final de julho também relacionada ao assunto.
Entre outros pontos, essa segunda MP restringiu a subvenção à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário.
“A primeira formulação ficou um diesel genérico. […] Embora tenha sido imprecisa a redação, o cálculo foi preciso, o cálculo é pro transporte rodoviário. Não dava pra você atender o transporte diesel marítimo, o diesel ferroviário e o diesel pra termelétrica”, disse Arnaldo Jardim.
O subsídio de R$ 0,30 no preço do litro do diesel desde que a medida foi anunciada em maio, com validade até o fim deste ano, custará R$ 9,58 bilhões aos cofres públicos. Esses valores foram contabilizados no orçamento geral da União deste ano.
Subsídio é o desembolso de dinheiro que o governo faz para financiar um benefício para determinado setor. Pode estar contabilizado no orçamento ou não. Neste último caso, afeta apenas a dívida pública, elevando-a.
Além disso, outros R$ 4 bilhões, que não configuram subsídios propriamente ditos, estão sendo compensados com a redução de outros benefícios e cortes de gastos públicos. Foram reduzidos benefícios para exportadores, para a indústria química e para “concentrados” de refrigerantes, e também cancelados gastos públicos para compensar esse valor.
Fonte: G1 Economia