Falhas verificadas durante vistoria levaram órgão a revogar declarações
A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) cassou a Declaração de Cumprimento (DC) concedida ao Grupo Rodrimar em duas de suas instalações no Porto de Santos. O motivo, segundo deliberação da Conportos, envolve falhas em sistemas de segurança das unidades.
A DC comprova que um terminal está de acordo com o ISPS Code, o Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias.
A unidade de contêineres da empresa no Cais do Saboó e a instalação de fertilizantes, em Outeirinhos, são as afetadas pela decisão da Conportos. Em ambos os casos, foram identificadas irregularidades não corrigidas pela arrendatária.
De acordo com a deliberação da Conportos, ela deu um prazo de 90 dias para a correção das inconformidades, apontadas em um parecer técnico de agosto de 2016. A Rodrimar se defendeu em dezembro do mesmo ano, alegando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que já havia adotado as medidas necessárias.
No entanto, em abril do ano passado, representantes da Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos) de São Paulo fizeram uma nova visita às instalações da Rodrimar e constataram as mesmas irregularidades. Diante disso, foi lavrado um auto de infração contra a operadora.
Como a empresa não apresentou justificativas e nem adotou um plano de ações para as correções necessárias, em outubro de 2017, a Cesportos pediu a cassação do certificado de segurança internacional, a chamada Declaração de Cumprimento, das duas unidades. A Comissão Coordenadora dos Assuntos da Organização Marítima Internacional, o Comando da Marinha, o Ministério da Defesa e a Antaq serão notificadas.
Entre os impactos da cassação da DC da Conportos, está o fato de que navios estrangeiros podem se negar a atracar em terminais que não são considerados seguros. Isto porque, após os atentados de 11 de setembro de 2001, em Nova Iorque, foram estabelecidas normas internacionais de segurança para controle de acessos e monitoramento de instalações portuárias.
A medida ainda pode acarretar em um aumento nos custos com seguros e impactos em toda a cadeia logística, inclusive nas atracações subsequentes.
Resposta
Em nota, a Rodrimar informou que a cassação da declaração de cumprimento do ISPS Code de dois de seus terminais não afeta as operações da companhia. “A declaração de cumprimento do Porto Organizado de Santos é válida para todos os terminais localizados na zona primária, o que inclui os terminais da Rodrimar”, explicou.
Segundo a empresa, todas as tratativas inerentes à nova certificação já estão sendo encaminhadas às autoridades do Porto, em especial a Cesportos.
“A Rodrimar informa também que não é verdade que não cumpriu as determinações feitas desde 2016. Todos os documentos em poder da empresa, e que estão à disposição das autoridades e de todos os interessados, mostram que as recomendações já faziam parte do plano apresentado à Cesportos”, informou.
Fonte: A tribuna