O ministro-chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, Antonio Henrique Pinheiro Silveira, e o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, rebateram críticas sobre a assimetria entre terminais de uso privado e portos públicos.
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE), autor do requerimento, disse que a Lei dos Portos (12.815/13) produziu dois mundos, um deles, “maravilhoso”, para os terminais privados. “Eles não participam de licitação, não pagam outorga e a mão de obra é celetista. É como colocar dois carros para competir, uma BMW e um fusquinha”, criticou.
Segundo ele, os terminais privados utilizam a infraestrutura dos portos públicos, como canais, sem pagar nada por isso. “Não há nada que pode justificar essa assimetria. É o estímulo do Estado a uns eleitos”, afirmou. Mendonça Filho disse que essa diferença tem dificultado investimentos no porto de Suape, em Pernambuco.
O ministro respondeu que a nova lei se preocupou em proibir novos terminais privados em áreas de portos públicos. “A lei vem impedir que novos terminais se instalem aí e evita que os existentes possam se expandir”, afirmou Silveira. Ele defendeu a diferenciação de exigências entre terminais de uso privado e portos públicos para novos empreendimentos em locais sem infraestrutura.
Já o diretor-geral da Antaq afirmou que os terminais de uso privado pagam ao governo pela utilização das estruturas públicas.
Eles participaram de audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os atrasos na realização de processos licitatórios para o arrendamento de portos no setor privado e sobre a política portuária nacional. O debate acabou há pouco.
Fonte: Agência Câmara Notícias