Objetivo é avaliar a movimentação e o destino dos recursos arrecadados pelo fundo
A bancada ruralista na Câmara dos Deputados vai investigar o Fundo da Marinha Mercante (FMM). Ontem, os parlamentares deram o primeiro passo para a criação de uma Comissão de Fiscalização e Controle, que opera de forma semelhante a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O objetivo dos deputados é avaliar a movimentação e o destino dos recursos arrecadados pelo fundo nos últimos 10 anos. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve participar das investigações.
O Fundo de Marinha Mercante é visto pelos deputados e por produtores rurais como um peso. Todo transporte de cabotagem (o deslocamento de cargas entre portos marítimos, fluviais ou lacustres de uma região) tem embutido uma taxa para esse fundo, que foi criada para prover recursos para o desenvolvimento da Marinha Mercante e para a indústria de construção e reparação naval.
“Chegam até nós muitos pedidos para alteração dessa legislação, visando a isenção ou redução da alíquota, mas o Governo tem sido insensível a essa questão”, destacou o deputado Marcos Montes (PSD/MG), relator do requerimento que aprovou a comissão e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara.
O deputado Sérgio Souza (PMDB/PR), autor do requerimento, reclama de falta de transparência no FMM. “Não há transparência nas arrecadações dos recursos desse Fundo da Marinha Mercante, constituindo num verdadeiro segredo”, afirmou.
Fonte: A Tribuna.