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Descrição e classificação fiscal de mercadorias

Programa OEA, em parceria com a equipe de especialistas em classificação, divulga orientações para auxiliar os operadores no aprimoramento de seus procedimentos para descrição e classificação fiscal de mercadorias.

Dentre os critérios de conformidade do Programa OEA, os que dizem respeito à descrição (3.1) e à classificação fiscal (3.2) das mercadorias parecem ser os mais desafiadores para os operadores. Com o objetivo de auxiliá-los no cumprimento dos respectivos requisitos, a Receita Federal elaborou um comunicado com orientações e recomendações, divididas em sete tópicos:

1. Fluxo de informações;
2. Validação das informações sobre as características dos produtos;
3. Descrição completa da mercadoria;
4. Observância das regras vigentes sobre classificação fiscal;
5. Formalização do processo de Consulta de Classificação Fiscal;
6. Prevenção de erros e retificações; e
7. Capacitação.

Clique aqui para o texto completo do comunicado.

É importante a leitura cuidadosa desse material e, após, identificados os pontos vulneráveis de seus procedimentos, o operador inicie o quanto antes as ações corretivas ou de aprimoramento.

Fonte: Receita Federal do Brasil – RFB