O pacote de concessões para o setor portuário está perto de ser anunciado pela Presidência da República. Após ter sido rejeitada, a proposta elaborada pela Casa Civil foi formatada pessoalmente pela chefe do Executivo. A data para a divulgação do plano será definida pela presidente Dilma Rousseff após retornar de sua viagem à Espanha, na próxima segunda-feira.
Os últimos ajustes no pacote dos portos foram definidos no sábado passado, no Palácio da Alvorada. Ministros e técnicos do Governo foram convocados para debater o plano de incentivos para o setor.
Participaram dessa reunião o ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo.
O pacote prevê investimentos da ordem de R$ 40 bilhões. Os recursos serão aplicados pela iniciativa privada nos próximos cinco anos. O plano prevê também a autorização para novos terminais privativos, mesmo sem a predominância de carga própria.
Neste caso, serão necessárias mudanças em marcos regulatórios do setor, já que esse tipo de terminal foi banido pelo Decreto 6.620, há quatro anos. Mesmo assim, as medidas que serão apresentadas pelo Governo são vistas como leves em termos de mudanças regulatórias. No entanto, com relação aos investimentos, são consideradas ambiciosas.
A criação de uma nova estrutura responsável pela modelagem dos contratos dos portos foi cogitada pelo Governo. Ela teria os mesmos moldes da extinta Portobras, responsável pela gestão dos complexos portuários entre 1975 e 1993. No entanto, a presidente Dilma foi convencida da falta de necessidade da implantação de uma nova estatal.
A ideia era de que a empresa estipulasse metas a serem cumpridas pelas docas e, ainda, realizasse investimentos emergenciais de infraestrutura nos portos. O plano também não agradou empresários do setor, que consideraram a nova estrutura um retrocesso.
Custos
A União entende que a Praticagem gera um custo desnecessário para o Brasil. A ideia é tornar mais flexíveis as regras para definir quem pode executar essa atividade, inclusive criando cursos rápidos para qualificar mão de obra.
Uma comissão interministerial, composta pela Secretaria de Portos (SEP), pelo Ministério dos Transportes e pela Casa Civil, deve substituir a Marinha na formação dos profissionais.
Já os conselhos de autoridade portuária (CAP) de todo o País podem perder algumas atribuições. Uma delas é a de homologar as tarifas portuárias. Outra trata do planejamento do arrendamento de áreas.
O Governo entende que a composição dos conselhos gera conflitos de interesses. Com os blocos formados por operadores, usuários, trabalhadores e representantes do governo, a atuação dos CAPs se torna ineficiente e direcionada. A tendência é que os conselhos funcionem apenas em caráter consultivo.
Ainda não se sabe o que será feito com os contratos de arrendamento firmados antes da Lei nº 8.630/1993, de Modernização dos Portos, e que estão vencidos ou por vencer. A ideia de relicitá-los já era tida como certa, até uma mudança nos planos, quando se decidiu ajustá-los por até 25 anos. Agora, novas licitações podem acontecer, mas haverá exceções.
Fonte: A Tribuna