Pelo menos um ponto da Medida Provisória que moderniza os portos brasileiros será vetado pela presidente Dilma Rousseff, segundo a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Em entrevista ao programa Bom Dia Brasil, da Rede Globo, ontem, Gleisi disse que o Governo não concorda com a parte do texto que prevê renovações obrigatórias em portos públicos.
Como o tempo de tramitação da MP foi maior do que o previsto, os editais de licitação para privatização de 159 terminais portuários devem ser publicados somente entre agosto e setembro. O Governo pretendia fazer isso antes, para desafogar o congestionamento nos portos e melhorar as condições da infraestrutura do País.
Apesar de ter enfrentado problemas com aliados no Congresso, a ministra da articulação política Ideli Salvatti disse ao Bom Dia Brasil que tudo saiu como o planejado. “As polêmicas puderam ser debatidas e esclarecidas. Deu canseira, mas o resultado é extremamente positivo”.
COMPETITIVIDADE
A ministra Gleisi justificou o veto que o Governo, segundo ela, fará à renovação obrigatória das concessões de portos públicos por mais 25 anos: “Esse tipo de dispositivo não contribui para que tenhamos competitividade, processos mais ágeis e melhor do setor portuário”, disse.
Outros trechos da lei prevêem que os contratos de concessão assinados antes de 1993 para exploração de terminais portuários terão de ser renovados por até dez anos. Os contratos assinados após 1993 poderão ter renovação antecipada desde que seja apresentado um plano de investimentos que tenha aprovação do Governo.
Nos terminais privados, a contratação de trabalhadores poderá ser feita pelo regime trabalhista da CLT, sem intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Esses terminais poderão movimentar livremente cargas de terceiros (não pertencentes ao controlador), o que amplia a concorrência.
O texto da MP 595 não foi alterado no Senado, mas apenas referendado da forma como veio da Câmara Federal, por falta de tempo hábil.(EC)
Fonte: DESÃOPAULO