O edital da licitação para a contratação da dragagem do Porto de Santos será publicado na próxima sexta-feira(13). O plano da Secretaria de Portos (SEP) prevê a abertura das propostas das concorrentes no dia 13 de março. Para viabilizar o serviço, a pasta deve reduzir de três para dois anos o período de execução da obra e ainda revelar o teto máximo a ser pago.
Em visita a Santos há duas semanas, o ministro dos Portos, Edinho Araújo, revelou o plano de licitar a dragagem do canal do cais santista nesta quinzena. De acordo com a SEP, o edital da concorrência está em fase final de análise na área jurídica da pasta e, logo em seguida, será publicado.
O serviço prevê a elaboração dos projetos básico e executivo da dragagem, além da própria obra de aprofundamento do canal de navegação (parte central do estuário) e das áreas de acesso aos berços(locais) de atracação. Esses trechos têm, hoje, uma fundura média de 15 metros e ficarão com 15,4 a 15,7 metros. Já as regiões dos berços terão entre 7,6 e 15,7 metros.
As novas dimensões vão exigir um serviço maior de manutenção. Atualmente, para manter em 13,2 metros o calado operacional (distância vertical da parte da embarcação que permanece submersa), é necessário extrair 6 milhões de metros cúbicos de sedimentos por ano. Quando o limite do calado for de 14,5 metros – possível com uma profundidade de 17 metros, pouco mais de um metro do proposto nessa licitação –, 18 milhões de metros cúbicos de lama terão de ser dragados anualmente.
Para baratear o serviço, a ideia é reduzir de três para dois anos o contrato. Com essa diminuição, o trabalho tem um custo inferior e fica um menor período exposto à variação cambial. Outra medida adotada desta vez será revelar aos concorrentes o valor máximo que poderá ser pago pela obra.
Isto porque as duas tentativas da SEP para contratar um responsável pela dragagem do Porto foram frustradas. As concorrentes cobraram valores acima do estabelecido pela pasta, o que inviabilizou a contratação do serviço mesmo após diversas tentativas de negociação para redução dos preços.
Segundo o ministro dos Portos, todas as mudanças a serem adotadas na licitação foram definidas com base nos moldes determinados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), para o mesmo serviço nos portos de Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS), que já tiveram seus editais publicados. Assim, não são esperados novos questionamentos por parte de concorrentes e do próprio órgão regulador.
Nas duas primeiras vezes, o processo foi realizado pelo modelo de Regime Diferenciado de Contratações(RDC). Trata-se de uma forma de licitação mais ágil em que, primeiramente, são analisadas as propostas das empresas e apenas aquela selecionada (por ter apresentado o menor valor) tem sua documentação conferida.
Garantia do serviço
Mesmo com a abertura da licitação pela SEP, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária) pretende ter uma garantia de que o serviço será executado. E, como é impossível prever em quanto tempo será concluído o certame, foram tomadas medidas locais.
A Docas vai abrir, em breve, uma licitação para contratar uma empresa a fim de manter a profundidade do Trecho 1 do canal de navegação. A região fica entre a entrada da barra e o Entreposto de Pesca e é a que tem o maior risco de assoreamento (deposição de sedimentos, como areia e lama, que tornam o canal mais raso) no cais santista.
Nos trechos 2, 3 e 4(do Entreposto de Pesca, na Ponta da Praia, até a Alemoa), o serviço de dragagem de manutenção é realizado pela Van Oord Operações Marítimas. Segundo a Companhia Docas, a empresa já confirmou a intenção de manter os trabalhos no canal.
Fonte: A Tribuna