As exportações de minério brasileiras poderão ser taxadas em 30% para compensar as perdas dos Estados com a isenção de ICMS sobre vendas ao exterior. A proposta foi incluída no relatório do projeto que regulamenta os repasses da chamada Lei Kandir, apresentado nesta terça-feira pelo senador Wellington Fagundes (PR-MT) na comissão mista criada para discutir o tema. O relatório deverá ser votado na próxima semana. A Lei Kandir, de 1996, isentou do pagamento de ICMS produtos e serviços ligados à exportação e previu que os Estados seriam recompensados, segundo noticiado pelo O Estado de S.Paulo.
Fonte: O Estado de S.Paulo