Portaria poderá garantir o preço mínimo ao produtor
O governo federal disponibilizou R$ 50 milhões para a realização de leilões públicos de equalização dos preços da laranja. Com a publicação dessa portaria, o governo poderá atuar para garantir o preço mínimo ao produtor de laranja, que atualmente é de R$ 11,45 a caixa com 40,8 kg.
A portaria foi assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, juntamente com os titulares das pastas da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior.
Os leilões serão realizados pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), que utilizará como mecanismos de apoio à comercialização o Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor) e o Pep (Prêmio de Escoamento de Produto). No Pep, os participantes são os beneficiadores, agroindústrias e comerciantes e, no Pepro, produtores e cooperativas.
Na data da realização do leilão, o participante deverá estar adimplente junto ao Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal) e possuir cadastro em situação regular no Sicaf (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores). O prazo de comprovação de venda da laranja pelo produtor rural e pela cooperativa de produtores é de até 35 dias corridos da data da realização dos arremates. O prazo limite para a comprovação da operação para fins de recebimento do prêmio será de até 120 dias corridos, contados após a data limite estabelecida para a venda da laranja em cada leilão.
Fonte: Guia Marítimo