As multas aos terminais portuários que descumprirem as regras da Codesp e causarem congestionamentos nas estradas que dão acesso ao Porto de Santos poderão variar entre R$ 10 mil e R$ 20 mil reais por veículo irregular. Até a próxima terça-feira, a comunidade portuária poderá se manifestar através da consulta pública aberta pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Esta é uma das ferramentas que serão usadas para evitar novos problemas no escoamento da safra agrícola.
“Neste ano temos a obrigatoriedade de agendamento, a fiscalização intensiva, o envolvimento intensivo e a possibilidade de multas que podem aumentar conforme recorrência. Todo um aparato está sendo colocado no sentido de orientar e reprimir procedimentos que venham prejudicar a vida da cidade”, destacou o ministro dos Portos, Antonio Henrique Silveira, que esteve na última quinta-feira, em Santos.
As multas propostas pela Antaq integram as ações do governo para evitar congestionamentos, especialmente durante os embarques da safra agrícola. Os valores que foram propostos pela agência reguladora ainda podem ser alterados.
De acordo com a proposta da Antaq, as administrações portuárias serão multadas se permitirem que máquinas ou veículos estacionem ou trafeguem dentro do porto, prejudicando o tráfego de cargas e as operações. Também poderão ser multados operadores portuários, arrendatários de áreas públicas nos portos. Os terminais portuários também serão penalizados se máquinas ou veículos que estiverem sob sua responsabilidade estacionarem ou causarem transtornos.
Antaq em Santos
Está prevista para ainda este mês, a entrada em operação do posto avançado da Antaq no Porto de Santos. Ele será instalado no prédio do Tráfego, que abrigava a antiga diretoria de Operações, no Paquetá. Para o diretor da agência reguladora, Fernando Fonseca, esta é outra ferramenta que evitará novos congestionamentos durante o escoamento da safra.
Isto porque três técnicos da Antaq serão destacados apenas para a fiscalização das operações e de possíveis transtornos causados pelo escoamento de grãos. Com o posto avançado santista, a Antaq pretende atuar de forma mais ativa na fiscalização de arrendamentos e operadores. Além disso, a empresa visa reduzir os gastos com o deslocamentos e as diárias de servidores que precisam ir até Santos com frequência para exercer suas funções.
A implantação do posto santista da Antaq é um reflexo das novas atribuições da agência reguladora, após a aprovação do novo marco regulatório portuário, em junho último. A fiscalização dos arrendamentos e dos operadores portuários e a coordenação de novas licitações foram retiradas do poder da Codesp e passados para o órgão federal.
“A atuação da Antaq passa por outras ações como a implantação de um escritório dentro do Porto de Santos. Dois a três servidores atuarão de forma integral para esse processo de fiscalização. Nós não visamos multas, a nossa ideia é que os terminais se conscientizem e não causem novos congestionamentos”, destacou Fonseca.
Além de Santos, serão implantados postos 12 postos avançados. Eles serão instalados nos portos de Manaus (AM), Santarém (PA), Macapá (AP), Itaqui (MA), Suape (PE), Aratu (BA), Rio de Janeiro (RJ), Itaguaí (RJ), Itajaí (SC), Imbituba (SC) e Rio Grande (RS) e Pecém (CE).
Fonte: A Tribuna