Segundo representante da Secretaria Especial de PPI, a princípio, será estudada apenas a concessão da Codesa
O Governo Federal estuda privatizar as companhias docas e já deu aval para que seja analisada a viabilidade econômica da concessão da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), que administra o Porto de Vitória. A princípio, esta será a única unidade que deve passar para a iniciativa privada.
“Temos agora o sinal verde do Governo para realizar o estudo (sobre a Codesa), que pode começar imediatamente”, afirmou o secretário da Coordenação de Projetos da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), do Governo Federal, Tarcísio Gomes de Freitas.
Com isso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode fazer os estudos de concessão da Docas do Espírito Santo à iniciativa privada em breve.
Para dar início aos trabalhos, o secretário aguarda apenas a próxima reunião do conselho de ministros do PPI, ainda sem data definida, para incluir a estatal na lista de ativos a serem oferecidos ao mercado.
A Codesa foi selecionada por ser a única companhia docas que não apresenta passivos financeiro e trabalhista. “Isso torna o processo mais fácil e é mais atraente para a iniciativa privada”, avalia o secretário. E afirma que o formato de privatização a ser adotado sairá do relatório do BNDES. “Pode ser concessão de serviços, de um dos portos, de operação ou seguir o modelo semelhante ao que está sendo feito com o setor elétrico”, explica.
A companhia capixaba administra os portos de Vitória e Barra do Riacho, que já contam com áreas arrendadas. Em Vitória, o porto tem 14 berços de atracação e um canal de 7,5 quilômetros de extensão com largura máxima de 215 metros. Entre as cargas predominantes estão as conteinerizadas, café, produtos siderúrgicos, concentrado de cobre, fertilizantes, celulose, açúcar e automóveis e máquinas.
Segundo Freitas, a previsão é de que este trabalho seja concluído no próximo ano e, até o fim de 2018, seja realizado o leilão de privatização da Codesa. “Mas vale lembrar que o porto continuará sendo público e que os contratos de arrendamento existentes continuarão valendo”, garante.
Sobre as demais docas, o secretário afirma que um possível estudo deve demandar cautela. “As outras companhias têm suas características próprias e são mais complexas. Temos que dar um passo de cada vez”.
Cessão de áreas
Os ministérios dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e do Planejamento publicaram, no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, portaria que estabelece procedimentos para cessão de áreas públicas da União para implantação de instalações portuárias exploradas sob o regime de autorização e localizadas fora da área dos portos.
Segundo a norma, essa cessão será exercida pela Secretaria do Patrimônio da União.
Fonte: A Tribuna.