Na semana em que o Ministério dos Transportes enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) o primeiro edital de licitação de ferrovias, relativo ao trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), onde fica o Porto de Vila do Conde, o governo minimiza atrasos nos processos e admite que foi preciso rever diversos aspectos nos documentos para tentar atrair o interesse de empresários.
A declaração vem um ano após o lançamento do Programa de Investimento em Logística (PIL) pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), ligada ao governo federal.
Segundo o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, até o fim do ano, o governo deverá publicar todos os editais relativos aos leilões de ferrovias e rodovias. “Todos os estudos, editais e contratos de rodovias estão prontos. O primeiro semestre foi de conclusão de estudos e audiências. E até o fim do ano todos os editais estarão publicados, e os leilões de rodovias já terão acontecido”, disse em entrevista exclusiva ao DCI.
Apesar do otimismo do governo, especialistas ainda apontam a burocracia e a falta de clareza nos projetos proposto pelo governo como o principal entrave para o crescimento do setor no País.
“Muita coisa que o governo anunciou não tem projeto. Qualquer obra precisa de um projeto para ter sequência”, disse o diretor executivo do Movimento Pró-Logística, Edeon Vaz Ferreira. “Havia, por exemplo, uma intenção do governo sobre as concessões de todos os modais, de uma taxa interna de retorno (TIR) que era pequena aos olhos dos investidores, isso derrubou a demanda. Agora o governo tenta ajustar os valores. Isso gera atrasos”, concluiu.
Figueiredo admite que houve a necessidade de rever os documentos, mas minimiza os atrasos. “Está se fazendo um processo muito grande em um tempo recorde. Em um ano todos os editais estão prontos. Tivemos alguns retrabalhos em função das audiências públicas, precisamos fazer alguns ajustes nas taxas de retorno, por exemplo, mas os atrasos gerados não vão prejudicar o processo”, rebateu.
Apesar das críticas, Ferreira já observa alguns avanços técnicos. “O que mudou foi o cenário político e jurídico. Tivemos anúncios de investimentos, de concessões. Já foi um grande passo, mas ainda não houve tempo para mudanças efetivas”, opinou.
Já para o presidente da Frente Parlamentar de Infraestrutura da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), “o governo tem apresentado uma lentidão muito grande na implantação de projetos estratégicos”. Ele elogia, entretanto, a mobilização do governo federal para tentar solucionar os gargalos. “O governo teve coragem e deu um passo importante, que foi rever o modelo antigo de concessões, mas ainda não produziu nenhum resultado”.
Ferrovias
Um dos setores que ainda devem passar por mudanças é o ferroviário. Figueiredo explica que os editais serão avaliados caso a caso para que sejam atribuídos os valores. “No caso das ferrovias teremos que avaliar trecho a trecho antes de atribuir a taxa de retorno, por exemplo, levando em consideração os riscos do investimento e as condições de cada local”, explicou Figueiredo.
O primeiro leilão deste modal será do trecho entre Açailândia (MA) e Barcarena (PA), onde fica o Porto de Vila do Conde, e deverá acontecer no dia 18 de outubro. A ferrovia, que terá extensão de 457 quilômetros, receberá investimentos de R$ 3,25 bilhões e deverá ficar pronta em quatro anos depois da assinatura do contrato de concessão. O edital deverá ser publicado até o dia 19 de agosto.
“Esse leilão será um termômetro para o governo federal. A partir dele é que será possível sentir o interesse do investidor”, explicou Ferreira.
Os próximos trechos deverão ser licitados em outubro: entre Lucas do Rio Verde (MT) e Uruaçu (GO) e entre Estrela d’Oeste (SP) e Maracaju (MS).
Neste setor o governo pretende investir R$ 91 bilhões na construção e modernização de 10 mil quilômetros de linhas férreas, sendo R$ 56 bilhões em cinco anos e mais R$ 35 bilhões em 25 anos.
Rodovias
Com promessa de leilão de todos os lotes até o fim do ano, as concessões rodoviárias também têm esbarrado na falta de interesse dos investidores do setor e precisaram ter a taxa de retorno elevada de 5,5% para 7,2%.
Ao todo, 7, 5 mil quilômetros serão concedidos. As primeiras rodovias a serem licitadas são trecho da BR-262, que liga o Espírito Santo a Minas Gerais, e da BR-050, de Goiás a Minas Gerais. Arnaldo Jardim atribui o desinteresse à “falta de clareza nas regras” do governo. “Os modelos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) precisam garantir certeza de estabilidade contratual, o governo falha ao deixar de oferecer essa segurança”, afirma o deputado, citando como exemplo a postura adotada pelo governo com relação aos portos, deixando de garantir a prorrogação de contratos com mais de 20 anos de vigência após a publicação do novo marco regulatório do setor.
Aeroportos
Visto como o que mais avançou desde 2012, o setor aeroportuário teve três terminais concedidos à iniciativa privada os terminais de Brasília (DF), Campinas (SP) e Guarulhos (SP), que já apresentaram melhorias nos serviços durante a Copa das Confederações, no mês passado.
Além disso, o governo mantém a previsão divulgada em dezembro de 2012 de um investimento de R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais, para reconstruir a rede de aviação regional, ampliar a oferta de transporte aéreo no País e estimular a concorrência entre as empresas. Além disso, a União espera que a concessão dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG), atraia investimentos de R$ 6,6 bilhões e R$ 4,8 bilhões, respectivamente, até o fim deste ano.
Arnaldo Jardim destaca, entretanto, que tentativas de mudanças atrasaram a segunda rodada de leilões, que deverá acontecer até o fim deste ano. “O maior avanço do País foi a primeira rodada das concessões de aeroportos, mas depois disso o governo tentou fazer uma mudança no modelo, que não deu certo. Então foi necessário recuar”, disse o deputado. “Houve uma tentativa de ampliar para 51% a participação da Infraero nas novas concessões, mas isso foi revisto e a participação foi mantida em 49%”, complementou.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria