Publicada a nova Lei dos Portos, o Governo se preocupa agora em estabelecer uma série de medidas complementares e necessárias para efetivamente facilitar o investimento no segmento portuário, disse ontem o diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq, o órgão regulador do setor) Fernando José Fonseca. “O arcabouço legal é insuficiente para chegar onde queremos. Temos de tomar uma série de medidas complementares e o Governo está preocupado em atuar em várias”, disse Fonseca, que participou ontem, em São Paulo, do seminário Pacote Portos: Investimentos e Novas Regras.
O diretor salientou particularmente medidas que permitam melhorar a gestão das autoridades portuárias, o Plano de Logística Integrada–que deve contemplar os acessos aos portos–e ainda a modelagem das novas licitações.
Fonseca se mostrou preocupado com a determinação da taxa interna de retorno dos arrendamentos portuários. “É necessário definir com carinho a taxa interna de retorno, de maneira que facilite os investimentos e induz ao setor portuário a investir”, disse.
Fonte: (Estadão Conteúdo)