Mesmo com a realização de novas consultas e audiências públicas para a licitação de áreas nos portos, o Governo terá que superar, no Tribunal de Contas da União (TCU), questionamentos técnicos levantados pelo Ministério Público de Contas sobre esses processos.
Em sessão marcada para esta quarta-feira, o TCU deve avaliar as recomendações da União para apurar se o custo financeiro dos estudos feitos pela Empresa Brasileira de Projetos (EBP), para a concessão das áreas, está “alinhado” aos preços de mercado cobrados em planos similares. O MP também questiona se os projetos contêm informações suficientes “e com qualidade aceitável” para servir de parâmetro em futuras licitações. A sugestão de fazer um“ pente fino” nos estudos da consultoria, se acolhida pelo plenário do TCU, deve atrasar ainda mais a licitação dos portos públicos.
Para avaliar os planos, a área técnica do TCU terá que abrir todas as planilhas elaboradas pela EBP e compará-las aos preços de mercado. Sem essa análise, podem ser prejudicados os estudos de viabilidade e os cálculos das concessões, o que impediria o lançamento de editais. Nesse longo caminho, ainda faltariam os leilões, a habilitação das empresas e a assinatura dos contratos.
O programa de investimento nos portos, lançado pelo Governo em meados do ano passado, previa aportes totais de R$ 54,2 bilhões – R$ 31 bilhões até 2015.
O processo passou a sofrer intensa oposição de operadores, usuários, trabalhadores e governos estaduais por causa dos estudos feitos pela EBP, considerados subdimensionados para as necessidades dos portos e equivocados em suas projeções e parâmetros. Além disso, os planos não teriam levado em conta o planejamento feito pelas autoridades portuárias locais.
Fonte: A Tribuna