O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quarta-feira (26/04) que a recriação do MDIC sinaliza a priorização da agenda de neoindustrialização do país e o papel fundamental do setor de serviços nessa agenda. A fala de Alckmin encerrou o evento de abertura do 14º Encontro Nacional do Comércio Exterior de Serviços (Enaserv), promovido pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), em São Paulo (SP).
“Estamos muito felizes em poder participar desta edição do Enaserv e colaborar com o fortalecimento do setor. Nas últimas décadas, a troca de serviços entre os países tornou-se o segmento mais dinâmico do comércio mundial. É cada vez maior a relevância do setor para a economia brasileira. A indústria de bens está cada vez mais dependente dos serviços – seja em forma de insumos, de atividades dentro das empresas ou como produto final vendido de forma agregada com os bens exportados”, explicou Alckmin.
Drawback de serviços
Reconhecendo essa realidade, o Ministério vem trabalhando para colocar em funcionamento até o final de 2023 o chamado Drawback de serviços, um mecanismo que já existe no comércio de bens e que permitirá suspender a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins também sobre serviços domésticos ou importados.
O drawback é um regime de aduaneiro especial que suspende ou elimina tributos de insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação.
“Esse mecanismo funcionará como um incentivo às exportações brasileiras, pois reduzirá os custos dos serviços para exportação, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Essa é mais uma ferramenta que o Ministério irá disponibilizar ao setor produtivo para fortalecer e facilitar o crescimento econômico. O MDIC seguirá atuando de forma ativa e construtiva e será um grande parceiro do setor de serviços e do conjunto da economia brasileira” declarou Alckmin.
Novo momento do MDIC
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, também participou da abertura do Enaserv e destacou o novo momento do MDIC, valorizando a indústria, mas também os serviços e o comércio exterior. Segundo ela, para o desenvolvimento do setor de serviços são fundamentais uma regulação de qualidade e a observância de boas práticas regulatórias, além de transparência segurança jurídica. Nesse contexto, destacou a criação da Secretaria de Política Regulatória e Competitividade no MDIC.
Segundo Tatiana, é fundamental, para a competitividade exportadora a desburocratização e facilitação de comércio, a produção de estatísticas comerciais e o apoio à promoção comercial de serviços, além das discussões sobre financiamento às exportações, essas a cargo da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Destacou também o papel da tributação e importância do drawback de serviços. Lembrou ainda das negociações de acordos internacionais, ressaltando que o diálogo entre Mercosul e União Europeia inclui o acesso ao mercado de serviços.
“Nunca é demais destacar a importância – e o potencial – dos serviços para o comércio exterior do Brasil, pois muitos profissionais ainda pensam em exportações e importações a partir da lógica de bens, de mercadorias. É mais fácil enxergar o container do que o intangível. O avião exportado, e não a aviônica embarcada. A exportação de soja e não a exportação de serviço de consultoria”, explicou.
Tatiana Prazeres lembrou que agora o MDIC tem também uma Secretaria de Economia Verde – com olhar para serviços ambientais, finanças verdes, mercado de carbono e bioeconomia, o que pode contribuir para a exportação de serviços.
Empoderamento feminino e emprego para os jovens
A promoção do comércio de serviços é também uma ferramenta para o empoderamento feminino e a empregabilidade dos jovens, diz Tatiana.
“Em vários países, percebe-se que mulheres e jovens compõem a maior parte da força de trabalho desse setor. Menores barreiras de entradas em alguns ramos, como o comércio eletrônico, representam uma oportunidade para que esses grupos possam começar seus próprios negócios”.
Por fim, a secretária ressaltou que o desenvolvimento de novas tecnologias possibilitou o comércio internacional de serviços ambientais, como consultorias, monitoramento remoto ou sistemas de energia renovável. “O crescimento desse mercado pode ensejar a criação de uma base de fornecedores brasileiros com alcance global”, finalizou.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC