Como o governo tem maioria na casa legislativa, a tendência é de aprovação
O projeto de lei que prevê o aumento de 3% para 5% da alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS), a ser cobrada das atividades portuárias realizadas em Guarujá, pode ser discutida nesta terça-feira (12), caso seja pautada com dispositivo de urgência. Como o governo tem maioria na casa legislativa, a tendência é de aprovação, assim como aconteceu com um projeto semelhante em Santos, na última sexta-feira (9).
Com essa medida, as prefeituras dos dois municípios portuários pretendem garantir um aumento em suas receitas anuais – de R$ 64 milhões, no caso de Santos, e R$ 40 milhões, em Guarujá. A alta da alíquota do tributo passará a vigorar a partir de abril. Mas, para isso, a administração guarujaense corre contra o tempo, pois o projeto tem de ser aprovado pelos vereadores da cidade, que abriga parte da Margem Esquerda do complexo marítimo, até o final do ano.
De acordo com o secretário de Finanças de Guarujá, Adalberto Ferreira da Silva, a previsão é de que apenas um vereador vote contra o reajuste proposto pela Administração Municipal. Com isso, na sua opinião o placar da votação deve ser de 15 a 1.
O voto contrário é do vereador José Teles Júnior (PPS). Mas ele pode não ser o único a tentar barrar a proposta. A vereadora Andressa Sales (PSB), líder do governo na Câmara, passou a criticar o projeto da Administração Municipal. Em um programa de entrevistas na semana passada, ela afirmou que visa a geração de empregos no município e que “fará de tudo” para que as empresas se instalem em Guarujá, caso o legislativo santista aprovasse o reajuste – o que já aconteceu.
Distante da polêmica na Câmara, a expectativa do secretário de Finanças gira em torno da necessidade de recuperação do caixa do município. “Nós temos feito várias ações para aumentar a arrecadação de recursos. Estamos contando com o IPTU, com recadastramento de imóveis em parceria com a Receita Federal, temos o aumento da taxa de iluminação. Mas essas ações não podem ficar restritas à população”.
Assim como a Prefeitura de Santos, a de Guarujá aponta a necessidade de equiparação da alíquota do ISS com a de outras cidades portuárias brasileiras que já cobram 5% do tributo, como Itajaí (SC), Suape (PE), Imbituba (SC), São Francisco do Sul (SC), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE) e Salvador (BA) e, agora, Santos.
“O principal porto do País, que tem as melhores condições, cobra a menor alíquota e gera maior impacto. Tem o problema do tráfego, as incomodidades, como cheiro e poeira, além do risco de acidentes. Não se justifica que o município fique em condições piores”, apontou Silva.
Segundo o responsável pela pasta de Finanças de Guarujá, 52% de todo o ISS cobrado no município vem da atividade portuária. De janeiro a junho, dos R$ 60 milhões arrecadados, R$ 31,8 milhões foram gerados pela atividade de 10 empresas portuárias.
Avaliação de impactos
Na semana passada, após um encontro com representantes de entidades ligadas ao setor portuário, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), se comprometeu a criar um grupo de trabalho para avaliar os impactos do reajuste do ISS no próximo ano. Serão estudados dados como movimentação de cargas e a atividade das empresas instaladas na cidade.
Se a medida for aplicada, Guarujá também pretende realizar esse levantamento. “É uma ação conjunta, fruto de muitos estudos. Se Santos fizer essa avaliação, também vamos atuar na mesma frente. Estamos acompanhando bem de perto as ações de Santos”, afirmou o secretário de Finanças de Guarujá.
Fonte: A tribuna