Desde 29/05/2018, os modelos LPCO do Ibama “Licença CITES (Flora)” e “Licença CITES e não CITES (Fauna)” estão disponíveis no Portal Único de Comércio Exterior. A informação consta da Notícia Siscomex-Exportação 0047, de 30/05/2018.
A notícia também comunica aos exportadores e usuários do sistema de emissão de Licenças Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção) – Siscites, que, no dia 2 de julho, o atual sistema de registro de exportação (RE Novoex) será desligado para novas operações.
O procedimento de autorização de exportação (LPCO) será feito pelo Ibama e deve ser finalizado pelos exportadores com a emissão da Declaração Única de Exportação (DU-E).
Fonte: Portal Siscomex