Segundo ministro, governo federal está esperando decisão do TCU para dar início às licitações
O ministro da SEP (Secretaria de Portos), Antonio Henrique Silveira, apresentou um panorama dos investimentos portuários após o novo marco regulatório do setor (Lei 12.815/2013) e um resumo da atual situação do programa de arrendamentos.
Segundo Silveira, o governo federal aguarda somente a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os estudos de viabilidade econômica, financeira e ambiental relativos ao bloco I (Santos e Pará) para dar início às licitações. A previsão do ministro é de que 30 dias após a decisão do pleno do tribunal será possível licitar as primeiras áreas dentro dos portos organizados.
Sobre as quatro demais condicionantes, a SEP solicitou o reexame, pedido acolhido pela área técnica da Corte de Contas na segunda quinzena de março. O governo prevê investimentos próximos de R$ 17 bilhões com os arrendamentos de 159 áreas portuárias até 2017, o que representará um ganho de capacidade de R$ 219 milhões de toneladas/ano.
Sob os investimentos conduzidos pela SEP, as autorizações para os TUP (Terminais de Uso Privado) e os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiros dos arrendamentos portuários já existentes, a secretaria autorizou entre dezembro de 2013 e maio de 2014, 20 novas instalações portuárias privadas e duas ampliações de TUPs já em operação. A soma é de R$ 9,1 bilhões de investimentos.
Outros 42 empreendimentos, orçados em R$ 5,2 bilhões, estão em análise pela Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e devem ser autorizados até o final dezembro.
Fonte: Guia Marítimo