Terminal seria construído a 700 metros da costa de Santos. Decisão acata pedido do Ministério Público.
A Justiça de SP suspendeu as licenças concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) a um empreendimento que prevê a instalação de um terminal marítimo em alto-mar para o recebimento, estocagem e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) na região do estuário de Santos, no litoral paulista.
A decisão atende ao pedido feito pelo Ministério Público. A construção de um gasoduto marítimo e terrestre destinado ao transporte do gás natural até Cubatão também teve sua licença de autorização suspensa.
A promotora Almachia Zwag Acerbi, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) alegou, no pedido, que nos Estados Unidos, um terminal semelhante ao projeto só poderia ser instalado a 4,8 quilômetros da costa, enquanto em Santos a construção ficaria a apenas 700 metros.
Na decisão, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP levou em conta laudo elaborado pelo Centro de Apoio à Execução (CAEx) do MPSP. Segundo o documento, existe “saturação da área do estuário situado no entorno do Porto de Santos para acolher novos empreendimentos poluentes e causadores de risco à população”.
Além disso, o laudo também diz que, “asseverando que a área, além de já ambientalmente degradada, abriga diversas atividades perigosas já licenciadas e possui histórico de inúmeros acidentes, com consequências fatais à população e danosas ao meio ambiente”.
Procurada pelo G1, a Compass Gás & Energia afirmou, por nota, que os terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL) “acumulam cinco décadas de operação em todo o mundo, havendo mais de 200 deles em funcionamento, atualmente, em diversos países. O Terminal de Regaseificação de São Paulo será o sexto desta natureza no Brasil”.
Disse, ainda, que o projeto obteve todas licenças e autorizações em âmbito federal, estadual e municipal, inclusive de agências reguladoras e da autoridade portuária e que confia no processo licenciatório e na reversão da decisão judicial.
Fonte: G1 Santos e Região – Porto e Mar