Mais de uma década depois de ficarem armazenadas em dois terminais de contêineres do Porto de Santos, cerca de 140 toneladas de resíduos poluentes e prejudiciais à saúde serão, enfim, aterradas no interior de São Paulo. O lixo tóxico, importado ilegalmente de países da Europa e da América do Norte entre 2001 e 2002, seria utilizado por indústrias de fertilizantes que atuam no Brasil.
A retirada da mercadoria de Santos é feita por meio de uma operação especial do Ministério Público Federal (MPF), da Receita Federal e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na última terça-feira, técnicos paramentados removeram a primeira leva do material dos contêineres e a embarcou em caminhões. O destino é um aterro sanitário industrial localizado em Tremembé (SP).
“O material apreendido, que representa duas operações, são lixos industriais. É uma carga extremamente tóxica, que era usada para a indústria de fertilizantes e, por consequência, utilizada na agricultura”, explicou, em entrevista à TV Tribuna, o procurador da República Luiz Antonio Palácio Filho, do MPF.
Segundo ele, o carregamento, dividido em pelo menos 11 contêineres (sete em um depósito alfandegário e quatro em um armazém), possui zinco, chumbo, mercúrio e cádmio.
As substâncias, além de serem prejudiciais ao meio ambiente, são consideradas cancerígenas. Com base nisso, após a apreensão oficial das cargas, em 2003, o Ministério Público solicitou a devolução delas aos países de origem, o que não foi possível realizar por falta de uma legislação a respeito. Há dois anos, uma ação civil pública obrigou a União a removê-las, então, a um lugar seguro. A operação deve durar até sexta-feira.
13 ANOS
As mais de 140 toneladas de resíduos nocivos ao meio ambiente e à saúde pública têm dois países de origem. Ambos se recusaram a recebê-las de volta, mesmo cientes de que a importação havia sido ilegal. O imbróglio para decidir o futuro dos contêineres durou mais de uma década e até hoje há dúvidas da existência da empresa importadora e daqueles considerados os responsáveis por trazer a carga ao Brasil.
Segundo a Receita Federal, o primeiro lote chegou ao Brasil em 2001, proveniente dos Estados Unidos, mas embarcado em portos do México. O outro lote foi levado da Espanha à Itália e, em seguida, transportado ao Porto de Santos por meio de contêineres. As informações foram apuradas com base em faturas comerciais apresentadas à época ao Fisco brasileiro e apreendidas pela “inexistência da importadora”.
Após uma denúncia recebida pelo Ministério Público Federal, que providenciou um laudo técnico sobre o material, foi possível provar que dentro dos contêineres havia “lixo tóxico”. A mercadoria alienada que seria encaminhada a leilão foi, imediatamente, bloqueada. A esperança era de que ela pudesse ser devolvida às nações de origem, mas não havia legislação que apoiasse a ideia.
O Ibama entrou na discussão ao tentar fazer valer a Convenção da Basileia, promulgada pelo Governo Brasileiro em 1993. Ela reconhece que qualquer país tem o direito soberano de proibir a entrada e o deposito de resíduos perigosos em seu território. Mais uma vez, as autoridades internacionais não atenderam ao apelo do País, que aceitou a situação.
A última tentativa das autoridades brasileiras ocorreu em 2011. O procurador da República Luiz Filho instaurou, então, uma ação civil pública para que fosse realizada a devolução da carga, com intervenção do Ministério das Relações Exteriores. A atitude também foi baseada na Convenção da Basileia e, mais uma vez, não resultou em um parecer favorável.
Há dois anos, a Receita Federal recebeu a recomendação do Governo para que, diante das circunstâncias, o lixo tóxico fosse destinado a um lugar adequado no Brasil. O procedimento, desde então, foi coordenado pelo MP, que escolheu um aterro sanitário industrial de classe 1 (recomendado para as substâncias encontradas) localizado nas imediações de Tremembé, no interior do Estado.
Tanto a Receita Federal como o MPF não responderam aos questionamentos sobre as empresas envolvidas. As investigações descobriram, porém, que a responsável por importar os contêineres é a Reno Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. “(A empresa) seria apenas de fachada, com a finalidade de acobertar importações ilegais de terceiros”, pontuou o Fisco, em nota. A Reportagem tentou contato com a companhia, mas não obteve sucesso.
Fonte: A Tribuna