Segundo nota divulgada pela Organização Mundial de Comércio (OMC), durante a reunião formal da Comissão, realizada em 21 de abril, membros da OMC revisaram a aplicação de medidas relacionadas com a licença de importação. O Acordo sobre Procedimentos para o Licenciamento de Importações da OMC estipula que os procedimentos administrativos para a obtenção de licenças devem ser “simples, neutros, equitativos e transparentes” e que licenças de importação não devem obstruir o comércio desnecessariamente. As informações estão publicadas no site da OMC.
Fonte: Organização Mundial de Comércio