A Secretaria de Portos (SEP) terá de esperar mais algumas semanas para obter uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre seu projeto de concessão de áreas portuárias – que inclusive prevê o arrendamento de terrenos do cais santista. O TCU julgaria o processo na sessão realizada na tarde da última quarta-feira. Mas quando ele foi apresentado para apreciação, o ministro Walton Alencar Rodrigues interrompeu os trabalhos e pediu vista ao caso, retirando-o de pauta.
Tradicionalmente, quando um ministro pede vista, a fim de melhor analisar a questão, o processo acaba retornando à pauta quatro semanas depois. Mas esse prazo pode variar – para menos ou, para desespero do Governo, para mais.
O projeto da SEP de concessões de áreas portuárias, para a implantação de novos terminais nos complexos marítimos, está parado no TCU desde 10 de dezembro do ano passado, quando teve seu primeiro julgamento pelo órgão. Na ocasião, os ministros determinaram 19 condicionantes para a aprovação do processo.
A Secretaria de Portos recorreu da decisão, o que originou uma nova análise por parte do Tribunal. Na última quarta-feira, pela quarta vez, essa avaliação foi pautada para ser debatida e sua apreciação foi adiada.
O resultado surpreendeu o Governo, que esperava a aprovação de parte do projeto de concessão. Pontualmente, seria liberada uma parcela dos estudos elaborados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) para o processo de arrendamento de áreas e instalações portuárias, lançado em junho de 2013 pela presidente Dilma Rousseff.
A expectativa era de que o tribunal avalizaria o relatório do ministro Weder de Oliveira, que considerou regular a autorização da Secretaria de Portos à EBP para elaborar estudos nos portos de Santos e do Pará, do bloco 1, e de Paranaguá (PR), Salvador (BA), Aratu (BA) e São Sebastião (SP), do bloco 2, incluídos no Programa de Investimentos em Logística (PIL).
O relatório só determina novos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental para os outros portos do Norte-Nordeste do bloco 3 e do Sul-Sudeste, do bloco 4. A pedido do Ministério Público de Contas, os ministros iriam acolher a recomendação para um “pente fino” da equipe técnica do tribunal em todos os estudos da EBP.
Estaria superado, dessa forma, o entrave à aprovação dos editais de 29 áreas nos portos de Santos e do Pará, que devem demandar investimentos da ordem de R$ 3 bilhões.
Essa aprovação exigiu uma intensa negociação de bastidores entre o TCU e o Governo Federal desde o fim do último ano, inclusive com intervenções do atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. A liberação dos estudos da EBP acabaria evitando eventuais prejuízos decorrentes de um atraso ainda maior nos dois blocos, lançados em consulta e audiência públicas em outubro.
Mas a batalha não seria totalmente encerrada com a aprovação parcial do tribunal. A licitação do bloco 2 ainda depende de novas consultas e audiências públicas.
Na semana passada, sob forte pressão, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anulou os procedimentos realizados para os portos de Paranaguá (PR), Salvador (BA), Aratu (BA) e São Sebastião (SP) em outubro passado. O lobby contra as licitações é organizado e avisou ao Governo que manterá ações judiciais e questionamentos para brecar as concessões.
Fonte: A Tribuna