Quatro ex-diretores e dois ex-funcionários da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) são acusados por peculato e por permitirem mudanças ilegais em contratos firmados pela empresa.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou quatro ex-diretores e dois ex-funcionários da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), atualmente Santos Port Authority (SPA), por peculato e por permitirem mudanças ilegais em contratos firmados pela empresa.
Segundo o MPF, a denúncia é baseada em investigações sobre um esquema criminoso com foco em licitações e contratos firmados entre 2013 e 2016 no Porto de Santos, no litoral paulista. Um dos acusados, o ex-diretor-presidente José Alex Botelho Oliva, teria autorizado sem justificativa o pagamento de R$ 1,2 milhão à empresa de informática ‘Domain Consultores Associados’.
A Domain alegou ter sido prejudicada por variações cambiais ao adquirir produtos de informática cotados em moeda estrangeira, e requereu à Codesp o pagamento de valores extras, visando suposto reequilíbrio econômico-financeiro. Os pedidos foram feitos entre 2015 e 2016.
A Promotoria aponta que, apesar de três tentativas negadas pela área de logística do cais santista, o pedido foi aprovado pelo setor jurídico da companhia em setembro de 2016 e, em seguida, pela diretoria executiva. No total, a Codesp pagou R$ 1,2 milhão à empresa, sem justificativa ou explicação, de acordo com o MPF.
Uma análise feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou, também, que não houve desvalorização cambial que justificasse o pagamento, nem justificativa da empresa para a compra de equipamentos ou aplicação de taxas sobre as compras que serviram de base de cálculo para o suposto prejuízo.
Ainda segundo a Promotoria, há a possibilidade de que o repasse ilegal teria o objetivo de arcar com o pagamento de vantagens indevidas para os funcionários da companhia.
Além do ex-diretor-presidente, o MPF também denunciou Francisco José Adriano, ex-diretor de Administração e Finanças, Celino Ferreira da Fonseca, ex-diretor de Operações Logísticas, e Cleveland Sampaio Lofrano, ex-diretor de Relações com o Mercado e Comunidade.
Os quatro ex-membros da diretoria executiva foram responsáveis pela aprovação do pagamento indevido, segundo o MPF. A Promotoria também denunciou o ex-superintendente jurídico, Gabriel Nogueira Eufrásio, e seu assessor Frederico Spagnuolo de Freitas, que emitiram despachos e pareceres favoráveis ao pedido da Domain.
A Promotoria também denunciou o responsável pela Domain, Marco Antonio Munari, pelo desvio de dinheiro público. O G1 tentou contato com os acusados, no entanto, não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Além da denúncia por possibilidade de desvio de dinheiro público e modificação ilegal de contrato, o MPF também requer a reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos, com o pagamento pelos denunciados de no mínimo R$ 1,2 milhão, devidamente corrigidos.
Fonte: G1 Santos e Região