Apesar de não ter sido alterada a quantidade de representantes da classe trabalhadora no órgão, eles se queixam do maior poder dado aos órgãos governamentais, que passam a contar com 50% das vagas no CAP.
Uma das principais mudanças implantadas pela Lei 12.815, de 5 de junho passado, foi o aumento da participação do poder público no conselho. Até então, os governos ocupavam 25% das vagas. O CAP era dividido em quatro blocos e, desses, um era dedicado aos entes governamentais. Ele reunia representantes da União, do Estado e das cidades onde o porto se localiza e o presidente do órgão (que não precisava ser uma autoridade federal).
A nova legislação não separa o conselho em blocos. Mas cita que, das 16 cadeiras, oito (50%) são reservadas ao poder público: quatro ao Governo Federal (entre elas, a do presidente), uma para o Estado, outra à Autoridade Portuária (no caso de Santos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo, a Codesp, subordinada à SEP e, portanto, à União), uma para a Autoridade Marítima (a Marinha, representada na região pela Capitania dos Portos, também subordinada a Brasília) e a última, dos municípios que abrigam o porto, nesse caso, Santos e Guarujá.
Nessa nova disposição, o Governo Federal, que só tinha uma vaga, passou a contar com quatro, incluindo a presidência.
Em relação ao setor empresarial, antes da portaria, ele ocupava dois blocos – o dos usuários do porto e o dos operadores portuários. Portanto, tinha 50% do conselho. Agora, das 16 vagas, responde por quatro (25%). São duas para o bloco dos arrendatários de terminais, uma destinada aos operadores portuários e outra, aos usuários do complexo.
As quatro vagas restantes do conselho – os últimos 25% – são destinadas aos trabalhadores portuários. São duas para os representantes dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs) e duas para as demais categorias portuárias. Antes da nova lei, os trabalhadores já respondiam por 25% das cadeiras do conselho. Um dos quatro blocos era deles.
Conforme a Portaria nº 244, os avulsos são indicados pelas federações nacionais da Estiva (FNE) e dos Conferentes, Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib). As outras duas indicações ficam a cargo da Federação Nacional dos Portuários (FNP). As entidades devem definir as nomeações até o próximo dia 27.
Perda de poder
“Vinte e cinco por cento de nada é nada”, definiu o presidente do Sindicato dos Operadores de Guindastes e Empilhadeiras (Sindogeesp), Guilherme do Amaral Távora, membro titular do CAP enquanto a nova composição não é implantada. Ele se refere às mudanças no poder do conselho implantadas pela nova Lei dos Portos. O atual marco regulatório tornou o colegiado um órgão consultivo – suas determinações não têm necessariamente de ser cumpridas pelas autoridades do Porto. Até então, quando era deliberativo, suas decisões tinham de ser seguidas.
Com essa perda de poder e o maior peso dado aos entes governamentais no conselho, Guilherme afirma que as decisões e todo o planejamento estratégico para a questão portuária voltaram para Brasília. “Conseguiram ressuscitar a Portobrás (Empresa de Portos do Brasil S/A, que cuidou da gestão dos portos de 1975 até 1990) e isso é um grande retrocesso”, disse.
“Os reflexos negativos daquela centralização de poder são sentidos até hoje e a maior prova disso são as constantes mudanças promovidas pelo Governo na legislação do setor”, disse o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, hoje um dos conselheiros suplentes.
A “volta ao passado” também é lamentada pelo presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga, Descarga e Capatazia do Porto de Santos, Marco Antônio Sanches. “Enquanto os grandes portos da Europa e da Ásia adotam políticas de desenvolvimento e tomam decisões de vanguarda, visando os próximos 20 ou 30 anos, no Brasil, o Governo prefere navegar no sentido inverso”, afirmou.
Atual conselheiro titular do CAP, o presidente do Sindicato dos Estivadores de Santos, Rodnei da Silva, acredita que as primeiras reuniões do grupo definirão os rumos do agora conselho consultivo. “Já que a perda de poder é um fato consumado, vamos aguardar os desdobramentos desse ato absurdo para saber qual será a serventia do CAP daqui para a frente. Ou se nos reuniremos apenas para um bate- papo e para o café”.
Fonte: A Tribuna