O Acordo de Facilitação do Comércio, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, foi concluído em 2013, em Bali, na Indonésia. Ele entra em vigor após 108 estados membros da OMC o aceitarem formalmente.
No Brasil, o acordo foi ratificado em março de 2016, sendo o 72º país a valida-lo, assim como Estados Unidos, União Europeia, Austrália, China e Japão.
O acordo abriga regras para acelerar a movimentação, a liberação e o desembaraço das mercadorias, mesmo aquelas em trânsito aduaneiro.
Os membros considerados em desenvolvimento poderão solicitar assistência técnica, possibilitando que essas mudanças sejam implementadas. O Acordo também determina a cooperação entre as alfândegas e autoridades competentes, conforme noticiado pelo jornal DCI.
Fonte: Diário do Comércio e Indústria – DCI