Objetivo é aumentar número de vagas, melhorar condições de segurança, sanitárias e de conforto aos caminhoneiros.
A Norma da Autoridade Portuária (NAP) para credenciamento de pátios para caminhões destinados ao Porto de Santos foi alterada pela Santos Port Authority (SPA). O objetivo é facilitar o ingresso de novos pátios para atender ao fluxo rodoviário e proporcionar maior qualidade no atendimento aos caminhoneiros. O novo regramento está alinhado às diretrizes de desburocratização do Ministério da Infraestrutura (Minfra), do Governo Federal.
Segundo a SPA, pelo novo regulamento, as empresas não têm mais a obrigação de disponibilizar um mínimo de vagas, nem contar com postos de abastecimento, entre outras condições da regra anterior.
O objetivo é que fornecer um ambiente seguro aos usuários, provendo uma estrutura que contemple um local para descanso, refeição e número mínimo de banheiros, de acordo com as vagas, ajustando-se às determinações da Portaria nº 1.343/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.
Além disso, os locais devem disponibilizar uma quantidade de cabines de acesso suficientes para impedir a formação de filas nas rodovias e nas vias públicas, com bolsão para recebimento dos caminhões, anterior às cabines, um sistema on-line interligado com o de agendamento de caminhões da SPA, integrando os registros de entradas e saídas de caminhões, um estacionamento cercado e monitorado, entre outras medidas.
Para a solicitação de credenciamento, segundo a SPA, a empresa deverá apresentar cópia autenticada do alvará de funcionamento expedido pela prefeitura, preencher a ficha cadastral e documentação que comprove a disponibilidade de vagas declaradas, como planta da área, destacando os limites das vagas.
Até o momento, o Porto de Santos tem cinco pátios reguladores que estão credenciados para atendimento ao fluxo de caminhões e, juntos, disponibilizam um total de 2.405 vagas para caminhoneiros.
Fonte: G1 Santos e Região