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Notícia Siscomex – Importação (0032 – Decreto nº 11.090/2022)

Com a publicação do Decreto nº 11.090/2022, que exclui da base de cálculo do Imposto de Importação os gastos incorridos no território nacional relativos à carga, descarga e ao manuseio associados ao transporte da mercadoria importada, informamos que, desde que esses gastos estejam destacados do custo de transporte, o importador:

1. a) não deverá declará-los como acréscimo ao valor aduaneiro na ficha correspondente da Adição da DI; e
2. b) somente poderá deduzi-los do valor aduaneiro na ficha correspondente da Adição da DI, caso o INCOTERM negociado seja o Devilery at Place Unloaded – DPU.

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior – Importação – Siscomex