SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA ANUÊNCIA VINCULADA AO REGIME DE DRAWBACK, MODALIDADE SUSPENSÃO
INFORMAMOS QUE A PARTIR DE HOJE, DIA 25/10/2012, PARA AS LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO VINCULADAS AO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK, MODALIDADE SUSPENSÃO (REGIME 5 FUNDAMENTO LEGAL 16), OS PEDIDOS DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA UTILIZAÇÃO DA ANUÊNCIA RELATIVA REFERIDO REGIME DEVERÃO SER ENDEREÇADOS, POR MEIO FÍSICO OU ELETRÔNICO, DENTRO DO PERÍODO DE VALIDADE PARA USO DA ANUÊNCIA, A COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENÇAS DE IMPORTAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR – CGLI/DECEX E SOMENTE SERÃO APROVADOS CASO O ATO CONCESSÓRIO DE DRAWBACK VINCULADO ESTEJA DENTRO DE SEU PRAZO DE VALIDADE.
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR