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Notícias Siscomex – Importação (0049 – Alteração de tratamento administrativo – Mapa)

Comunicamos que, a partir de 07/09/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo “Mercadoria” para os subitens abaixo:
2. a) 03035300 – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops, Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)
3. b) 03035400 – Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
4. c) 03074310 – Lulas congeladas
5. Exclusão do tratamento administrativo do tipo “NCM/Destaque” para os mesmos subitens, conforme redação a seguir:
6. a) 03035300 – Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops, Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

Destaque 001 – Exceto sardinhas p/isca para pesca, c/ espinhel, por navios autorizados p/mpa

1. b) 03035400 – Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)

Destaque 001 – Exceto cavalinha p/isca para pesca, c/ espinhel, por navios autorizados p/mpa

1. c) 03074310 – Lulas congeladas

Destaque 001 – Exceto lulas para isca para pesca

Fonte: Sistema Integrado de Comércio Exterior – Importação – Siscomex