Agora, nas análises dos despachos das cargas, será feita uma seleção de acompanhamento
Importadores e exportadores de produtos agrícolas contam com novas regras para suas operações nos portos e nas fronteiras brasileiros, com a entrada em vigor, na última sexta-feira (31), dos novos procedimentos e normas para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro). A medida está prevista na Instrução Normativa nº39/2017 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa). O texto foi publicado em 1 de dezembro do ano passado e prevista para entrar em vigor no final do último mês.
Entre as principais alterações no Vigiagro, está que, nas análises dos despachos das cargas, será feita uma seleção de acompanhamento, semelhante à parametrização adotada pela Receita Federal com o Siscomex. Foram criados um canal simplificado (verde, sem análise documental, vistoria, conferência e inspeção sanitária, fitossanitária e de qualidade), o intermediário (amarelo, com análise documental obrigatória e, nos casos em que não for constatada qualquer não conformidade, a vistoria é dispensada), o completo (vermelho, com análises plenas) e o especial (cinza, em que é feito um procedimento especial de auditoria e investigação).
Fonte: A tribuna