O novo marco legal do mercado de câmbio, aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11/02), contribuirá para a ampliação e a desburocratização das operações de comércio exterior no Brasil. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a proposta, que institui o marco, garantirá simplificação e agilidade para as operações de importação e exportação e é um passo importante para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O projeto ainda será analisado no Senado.
O projeto, o PL nº 5.387/2019, propõe instituir um marco legal moderno, conciso, juridicamente mais seguro e alinhado aos melhores padrões internacionais. Ele possui como alicerce os princípios da inserção da economia brasileira no mercado internacional, da livre movimentação de capitais e da realização das operações no mercado de câmbio de forma mais simples.
A CNI acredita que o novo marco legal proposto impactará positivamente o comércio exterior brasileiro e a atratividade aos investimentos estrangeiros, bem como possibilitar maior desenvolvimento e diversificação ao mercado no geral.
Fonte: CNI.