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O Siscoserv e o indispensável protagonismo do MDIC no comércio exterior de serviços

Desde a sua implantação, em 1º de agosto de 2012, de tempos em tempos, em geral por ocasião dos aprimoramentos nos seus normativos ou da substituição das autoridades da mais alta hierarquia no Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), surgem alguns rumores e iniciativas com viés de reduzir a importância do Sistema Integrado de Operações de Comércio Exterior de Serviços (Siscoserv), questionar a obrigatoriedade da informação de determinados dados sobre operações de comércio exterior de serviços e intangíveis e até mesmo a gestão conjunta do Siscoserv pelo MDIC e a Receita Federal.

Esses aspectos são analisados em artigo pelo especialista Maurício do Val, que coordenou o grupo técnico interministerial responsável pelo desenvolvimento do Siscoserv, estruturação da NBS e elaboração das respectivas bases legal e normativa.

Fonte: Aduaneiras