O plano de reajustar as tarifas dos complexos marítimos que estão sob a responsabilidade das companhias docas foi revelado pelo ministro dos Portos, José Leônidas Cristino. Segundo ele, a Secretaria de Portos (SEP) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estudam essa correção até dezembro próximo.
A medida é defendida com vigor pela Codesp, a Autoridade Portuária de Santos, há pelo menos um ano. Em um estudo apresentado em 2012, caso os novos valores tivessem sido aprovados há dez meses, em outubro, a Docas teria um aumento de receita de R$ 153 milhões somente até o final deste ano. Esse capital seria usado em obras de infraestrutura. Com o atraso, pelo menos R$ 75 milhões foram comprometidos.
Para o presidente da ABTP, Wilen Manteli, o reajuste de tarifas vai na contramão das diretrizes que estavam por trás da elaboração da Lei 12.815/2013, a nova Lei dos Portos. Desde a publicação da Medida Provisória (MP) 595, que deu origem às novas regras do setor, o Governo Federal enfatizou a necessidade de reduzir custos nas operações portuárias.
“A contradição está em dizer que o novo marco regulatório vai fomentar a competitividade e, em seguida, o Governo fala em aumentar as tarifas de utilização dos portos. Essa centralização da definição em Brasília também é preocupante”, destacou Manteli.
Para o executivo, a única forma de evitar uma perda ainda maior de competitividade entre os portos brasileiros é o diálogo entre a SEP e as companhias docas que administram as instalações que terão as tarifas reajustadas.
“No caso dos portos do Sul, por exemplo, já há competitividade e disputa de carga, inclusive com os portos da Argentina e do Uruguai. Caberá à SEP ouvir não só as companhias docas, como também os CAPs (conselhos de Autoridade Portuária), mesmo que eles sejam apenas um órgão de caráter consultivo agora”, afirmou o presidente da ABTP.
Custos
Coordenador do Comus, José Cândido Senna é enfático ao dizer que o aumento das tarifas portuárias vai repercutir nos preços dos serviços logísticos. Segundo ele, os usuários dos portos brasileiros vivem pressionados a reduzir custos e não conseguem mais absorver o excesso de tributos sem repassá-los aos consumidores.
“Qualquer empresa precisa passar por uma recomposição tarifária. Mas, hoje, o desafio do Brasil é aumentar a competitividade e reduzir custos. Já temos um cenário de congestionamentos, que diminuem a rotatividade das frotas, e um volume de custos que não para de subir”, destacou.
De acordo com o coordenador do Comus, empresas que estão no limite da competitividade não terão como evitar repasses. Isto vai acontecer porque os produtos de exportação são sensíveis aos tributos e às variações do dólar.
Além da questão financeira, Senna destacou a necessidade de garantir a qualidade dos serviços portuários, já que as taxas são pagas pela utilização das instalações. A eliminação de gargalos logísticos nos acessos aquaviários e terrestres e a diminuição da burocracia também entram nessa lista.
Fonte: A Tribuna