A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou nesta segunda-feira (2), sem veto, a Lei dos Caminhoneiros. O ato faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.
A nova lei garante isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios, perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos e ampliação de pontos de parada para descanso e repouso.
Frete e diesel
Além disso, a lei garante a prorrogação por 12 meses do pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro e cria, por meio de negociação entre caminhoneiros e empresários, uma tabela referencial de frete. Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, haverá nova rodada de negociação em 10 de março para a definição de como será feita essa tabela.
Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, informou, após reunião com empresários e caminhoneiros em Brasília, que a Petrobras se comprometeu a não reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses.
Baixada Santista
Na Baixada Santista, os protestos dos caminhoneiros começaram no dia 24 de fevereiro. Um grupo de manifestantes fechou os acessos ao viaduto da Alemoa, na entrada de Santos, bloqueando o Porto de Santos.
Em função do protesto, que começou por volta das 11h30, motoristas que vinham de São Paulo com destino a Santos tinham autorização para trafegar pela Pista Sul da Anchieta pelo acostamento. A orientação da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) de Santos era para que carros com destino a São Paulo acessassem a Rodovia dos Imigrantes por São Vicente. O bloqueio durou quase 12 horas.
As manifestações provocaram a reação da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que, na semana passada, após interdições em pelo menos 24 rodovias brasileiras. A estatal temia que que os protestos pudessem prejudicar o escoamento da safra agrícola pelo Porto de Santos, já que Mato Grosso, de onde sai a maior parte da produção de soja e milho embarcada no cais santista, foi um dos estados mais afetados e registrou paralisações em dez trechos de três rodovias.
Fonte: A Tribuna