O Parlamento Europeu aprovou, na última quarta-feira (19/04) legislação que impede que produtos oriundos de áreas florestais que foram desmatadas a partir de 1º de janeiro de 2021 sejam vendidos nos 27 países que integram a União Europeia.
A nova regra será aplicada para importação de gado, café, cacau, soja, madeira, borracha, óleo de palma e derivados, como couro, móveis de madeira, carvão e papel impresso. A medida, segundo especialistas, pode ter grande impacto sobre as exportações brasileiras.
O tema está em debate na Europa desde 2021, quando um texto sobre o assunto foi proposto pela Comissão Europeia. Um relatório da ONG WWF divulgado naquele ano apontou que as importações da UE contribuíram, em 2017, para 16% do desmatamento relacionado a comércio internacional, atrás apenas da China.
De lá para cá, os eurodeputados expandiram a lista de produtos originalmente implicados. Em dezembro do ano passado, os 27 membros da União Europeia e o Parlamento Europeu chegaram a um consenso sobre o tema, aprovado como lei nesta quarta-feira com 552 votos a favor. Houve 44 votos contra e 43 abstenções.
A Comissão Europeia irá classificar os países exportadores como alto risco, baixo risco ou risco padrão, para fins de fiscalização. A legislação europeia não diferencia desmatamento ilegal e legal, um dos pontos que tende a gerar problema para brasileiros neste processo.
Países que forem considerados de alto risco para desmatamento terão um processo de certificação mais rígido sobre a cadeia de produção e países que integram a UE ainda devem ratificar o texto aprovado. Depois disso, começa a correr o prazo de 18 meses para que as empresas se adaptarem à nova regra.
Fonte: ESTADÃO.COM.BR