Medida faz parte de um plano de ação traçado a partir das imposições da Corte ao Decreto nº 9.048.
Painel debateu questões ligadas ao Decreto dos Portos.
os próximos meses, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) vai apresentar, ao Tribunal de Contas da União (TCU), as regras para a regulamentação de investimentos nos portos brasileiros. A medida faz parte de um plano de ação traçado a partir das imposições da Corte ao Decreto nº 9.048, o Decreto dos Portos. Ao menos três questões serão esclarecidas pela pasta com as portarias.
A informação é do diretor de Departamento de Outorgas Portuárias da Secretaria de Portos do MTPAC, Ogarito Linhares, que participou nessa terça-feira (11) da 16ª edição do Santos Export.
Fonte: A Tribuna