O setor portuário conta com uma maior segurança jurídica para investimentos, afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, em sua participação no 1º Congresso Brasileiro de Direito Público da Infraestrutura, na semana passada, em Brasília.
“Os contratos do setor evoluíram bastante e contam com uma matriz de risco mais clara e segura. Agora, há uma definição do papel da União e dos empreendedores, o que traz mais segurança jurídica para os investimentos”, afirmou o diretor-geral. Mas ele questionou a demora na viabilização de investimentos em infraestrutura portuária no País por conta da burocracia, especialmente para licenciamento ambiental.
Fonte: A Tribuna