Entidades que representam terminais portuários rebatem críticas a atual regramento
Quatro entidades do setor portuário pediram ao Tribunal de Contas da União (TCU) para participar, como parte interessada, das discussões sobre o Decreto nº 9.048, o Decreto dos Portos. A ideia é auxiliar os ministros da corte na compreensão dos principais aspectos do regramento e, ainda, impedir que eventuais alterações possam descaracterizar as regras publicadas em maio do ano passado e que até agora não foram implantadas.
A Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), a Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), a Associação Brasileira de Terminais de Líquidos (ABTL) e a Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra) entraram com o pedido ontem no TCU. Logo em seguida, representantes destas entidades destacaram sua indignação com as notícias veiculadas sobre o decreto.
Fonte: A Tribuna