Encontra-se em tramitação no Congresso dos Estados Unidos a proposta de renovação do Sistema Geral Preferências (SGP). O SGP é um sistema de concessões tarifárias unilaterais estabelecido pelos países desenvolvidos para produtos oriundos de países em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. O objetivo é eliminar as tarifas de importação destes produtos quando exportados para os EUA., até abril de 2022.
O atual programa do SGP encerrou-se em dezembro do ano passado, porém o projeto de renovação com prováveis modificações encontra-se em tramitação no Congresso. Algumas empresas e associações americanas apóiam a renovação. Um ponto importante é que a renovação do SGP abre espaço para a devolução de tributos pagos pelos importadores no período entre dezembro de 2020 e a data de entrada em vigor da renovação.
Normalmente o USTR, órgão de comércio exterior dos EUA, abre a possibilidade de consulta para solicitação de inclusão de linhas tarifárias, o que não ocorreu até o momento.
No último Programa o Brasil tinha sido beneficiado com 1104 itens isentos de tarifas de importação. A lista completa destes produtos está disponível no Centro Internacional de Negócios da FIEMG. Assim que o SGP for renovado as indústrias serão comunicadas.
Fonte: Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG