O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, para a sessão da próxima quarta-feira, o julgamento que envolve os estudos encomendados pelo Governo para a licitação de áreas portuárias – algumas delas em Santos. O caso tramita no órgão desde maio do ano passado e havia a expectativa de que, na última quarta-feira, seu destino seria definido.
Sem a aprovação do TCU, a Secretaria de Portos (SEP) não consegue dar início ao processo de concessões, o primeiro a ser realizado com base na nova Lei dos Portos, de nº 12.815, de 5 de junho de 2013. No primeiro bloco de áreas que serão licitadas, há 19 do cais santista. Entre elas, estão terrenos já explorados por terminais (cujos contratos de arrendamento terminaram ou estão prestes a perder a validade) e outros ainda desocupados.
Segundo a assessoria do TCU, o julgamento do caso foi adiado por um problema de agenda. O debate sobre um dos processos pautados para a última quarta-feira se estendeu e os ministros entenderam que não haveria tempo para apreciar a questão portuária.
O plenário do tribunal se reúne semanalmente, sempre às quartas-feiras.
O processo dos estudos portuários surgiu a partir de uma representação encaminhada ao TCU pelo deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), sobre a autorização dada pela SEP à Estruturadora Brasileira de Projetos S/A (EBP), para desenvolver os estudos que serviram como base aos procedimentos licitatórios de concessões de portos e arrendamentos portuários.
Fonte: A Tribuna