Uma audiência pública a ser realizada em dezembro no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, ajudará a definir o destino dos arrendamentos de 11 áreas do Porto de Santos. A decisão de realizar o evento foi tomada pelo presidente do órgão, Augusto Nardes, e pelo ministro Raimundo Carreiro (que atualmente analisa o processo dos arrendamentos) na última sexta-feira (12), durante visita que fizeram ao complexo santista.
Considerada como prioridade pelo Governo Federal, a licitação dos terminais portuários de Santos está longe de se tornar uma realidade. O processo está sob análise do TCU desde dezembro passado, mês em que a Secretaria de Portos (SEP) já queria leiloar as áreas.
Na época, a relatora do caso, a ministra Ana Arraes, impôs 19 determinações ao Governo, o que impediu a SEP de dar andamento à licitação. Somente seis meses depois, em 11 de junho, o TCU aceitou as explicações da pasta dos Portos para 15 dos 19 itens questionados. Os quatro restantes foram alvo de recurso por parte da União e avaliados somente em 2 de julho, quando o ministro Raimundo Carreiro pediu vistas do caso.
O processo é marcado por polêmicas. Uma delas envolve as reclamações do TCU quanto à qualidade dos estudos que serviram de base para os arrendamentos das instalações santistas. Outra é a licitação de armazéns para a implantação de um terminal especializado na movimentação de granéis de origem vegetal. Esses galpões ficam nas proximidades do bairro residencial da Ponta da Praia. Contra isso, a Prefeitura apresentou várias propostas para a transferência dessa operação. Uma das sugestões é levá-la para terrenos da Área Continental de Santos, região com 241 mil metros quadrados destinada à expansão portuária.
Augusto Nardes conheceu p Porto de Santos em um passeio a bordo de uma lancha
Para mostrar a área destinada ao terminal graneleiro e sua proximidade com o bairro residencial, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), convidou os membros do TCU para uma visita ao cais santista. O plano era apresentar, a bordo de uma lancha, a realidade do Porto de Santos e o reflexo das suas operações na Cidade. Todo o trajeto foi acompanhado pelo promotor do Meio Ambiente, Daury de Paula Junior, e pelo secretário municipal de Assuntos Marítimos e Portuários, José Eduardo Lopes.
Os bairros Ponta da Praia e Estuário são os mais afetados pela poluição decorrente das operações com granéis – ocorridas principalmente na área conhecida como Corredor de Exportação, que fica em frente a essas regiões. Moradores dessas comunidades se queixam de problemas de saúde causados pelas partículas e até a desvalorização dos imóveis já foi apontada como um impacto da atividade dos terminais. O grande fluxo de caminhões, que soltam grãos pela Cidade, também é outro aspecto criticado pela administração municipal.
“Ele (o presidente do TCU) se sensibilizou com o que viu. Identificou a necessidade de planejamento portuário. Há o fato de o próprio PDZ (Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do Porto), em 2006, já prever a transferência dessa atividade da Ponta da Praia, ou seja, a própria Autoridade Portuária e o próprio Governo Federal já haviam tomado essa decisão em 2006 e, agora, o que há é uma medida contraditória. Então, acho que hoje foi muito positiva essa visita”, destacou o prefeito.
Conforme o presidente do TCU, “há pressão para que se tome a decisão (pela liberação dos arrendamentos), mas o interesse da nação está acima do interesse imediato”.
Ouvir a Cidade
Segundo Augusto Nardes, “o fato de nós termos vindo aqui foi para ouvir o prefeito, as lideranças, o Ministério Público, os segmentos, e embasar nossa decisão. Portanto, as alternativas que se apresentam, pelo o que eu senti, elas têm mais perspectivas de médio e longo prazos e a decisão que está sendo proposta (pela SEP) é mais de curto prazo. Mas o que nós temos que fazer é avaliar todos os riscos, o da população, avaliar os riscos econômicos em relação ao futuro, preservar o que tem, mas não deixar de considerar a perspectiva de crescimento do Porto para o futuro”.
Em julho, após o voto favorável do ministro Aroldo Cedraz sobre os arrendamentos, a expectativa era de que as licitações fossem autorizadas como o Governo previu. No entanto, o ministro Raimundo Carreiro pediu vistas ao processo e suspendeu novamente os planos federais.
Sobre o processo, Carreiro afirmou que “não se pode continuar fazendo as coisas na hora do emocional. E o que eu percebo é isso, a questão do puxadinho, do jeitinho. Nós temos de pensar no Brasil de amanhã e não nesse momento. Eu pedi vistas, estamos estudando, e eu estava aguardando exatamente esse momento porque eu queria ver, conhecer in loco essa questão aqui do Porto de Santos, que é o maior porto do Brasil”.
Fonte: A Tribuna