O Tribunal de Contas da União (TCU) deve considerar parcialmente legais os estudos realizados pela Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP), consultoria criada por oito bancos comerciais em parceria com o BNDES, para a concessão e arrendamento de áreas e instalações portuárias previstas no Programa de Investimento em Logística.
O relatório do ministro Weder de Oliveira, que será votado nesta quarta-feira, no plenário do tribunal, deve avalizar os planos da EBP para os blocos 1 (Santos e Pará) e 2 (Paranaguá, Salvador, Aratu e São Sebastião) do programa do Governo Federal, segundo apurou a reportagem. Mas deve determinar a reelaboração dos estudos para os lotes 3 e 4, que inclui portos do Nordeste e do Sul do País.
Após intensa negociação entre TCU e o Governo Federal, inclusive com a intervenção do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a liberação será feita para evitar eventuais prejuízos maiores decorrentes da demora nos processos, lançados para audiência pública em outubro do ano passado.
As licitações de Santos e dos portos paraenses estavam interrompidas desde o ano passado, devido a questionamentos do Ministério Público à preferência dada pela Secretaria Especial de Portos (SEP) à EBP. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o TCU adotará entendimento diferente para os blocos seguintes de concessão de portos. A pedido do MP, uma equipe do tribunal fará um pente fino nos estudos da EBP. Procurado pela reportagem, o TCU informou que não poderia antecipar o voto do ministro Weder de Oliveira.
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O ministro Weder de Oliveira analisou o novo projeto de concessão de áreas portuárias do Governo e os estudos da EBP devido a um recurso apresentado pelo Planalto ao TCU.
No ano passado, o caso foi avaliado pela ministra Ana Arraes – mãe do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pré-candidato à Presidência da República e crítico da nova Lei dos Portos, que baseou o programa de licitações. Em seu voto, a ministra criticou a qualidade dos estudos da EBP e defendeu a adoção de 19 condicionantes para liberar o conjunto de concessões. Sua análise foi aprovada pelo plenário do Tribunal por unanimidade.
Entre os pontos criticados por Ana Arraes, está a necessidade de as licitações previstas para o Porto de Santos estarem em acordo com a legislação municipal. A União planeja implantar um novo terminal de grãos nas proximidades do bairro Ponta da Praia, tipicamente residencial. Mas esse tipo de operação, que ocorre na região há 30 anos, foi proibido por uma alteração no Plano Diretor da Cidade. Semanas depois, o Governo obteve uma liminar judicial anulando essa proibição.
O Planalto também recorreu da sentença do TCU. Pelo regulamento do Tribunal, nessa situação, um outro ministro é sorteado para avaliar o caso. Weder de Oliveira ficou com a função.
Fonte: A Tribuna