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TCU ordena anulação de contratos de terminal em 15 dias

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a renovação antecipada de contratos do Grupo Libra para operar em três terminais no Porto de Santos por mais 20 anos, assinada com a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp) em 2015, mesmo com a União cobrando dívida de R$ 2 bilhões. O tribunal determinou que o Ministério dos Transportes anule os contratos em até 15 dias e adote providências para promover uma nova licitação.

Mas o tribunal permitiu que, para não haver prejuízo à atividade do setor portuário, o Grupo Libra mantenha a sua atuação nos três terminais até maio de 2020, quando a futura vencedora da licitação deverá assumir a operação.

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Fonte: A Tribuna